A Comissão de Comunicação e Direito Digital (CCDD) deve discutir nesta quarta-feira (21), às 9h30, o relatório do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) sobre um projeto de lei que proíbe pagamentos pela internet de jogos considerados ilícitos no Brasil. A proposta (PL 3.403/2023) inclui como meios de pagamento os cartões de …
Leia Mais »Senado adia regulamentação de apostas on-line — Senado Notícias
Na pauta da sessão desta quarta-feira (29), o projeto de lei que regulamenta as apostas esportivas de quota fixa, as chamadas “bets”, acabou tendo sua votação adiada, após debate no Plenário do Senado. A data da votação ainda será definida pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco. O PL 3.626/2023 também taxa …
Leia Mais »Capacitação apresentou ferramenta de correição on-line de atividade de protesto de títulos
A Corregedoria Nacional de Justiça promoveu em outubro capacitação com representantes das corregedorias dos tribunais para apresentação do módulo de correição on-line da Central Nacional de Serviços Eletrônicos dos Tabeliães de Protesto de Títulos (CENPROT). Os módulos de correição on-line possibilitam realizar, de maneira remota, a fiscalização, a inspeção e …
Leia Mais »Corregedoria Nacional faz capacitação sobre correição on-line extrajudicial
Com o objetivo de assegurar a plena utilização das funcionalidades correcionais das plataformas de notas e de registro, a Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ) vem realizando uma série de reuniões temáticas para uma apresentação técnica das ferramentas aos tribunais. Na próxima segunda-feira (2/10), será promovido o terceiro encontro destinado a …
Leia Mais »TJRJ segue decisão do CNJ para expedição gratuita e on-line de certidões de qualquer natureza
O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) passou a disponibilizar, de forma gratuita, certidões de distribuição de processos judiciais cíveis, criminais e fazendários de todas as comarcas do estado. A medida atende determinação da presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra …
Leia Mais »Novo curso on-line para fortalecimento das audiências de custódia está disponível
Com o objetivo de garantir formação contínua e qualificar a porta de entrada do sistema prisional, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lança hoje (21) o curso on-line do Módulo Virtual da Coleção Fortalecimento das Audiências de Custódia. O conteúdo interativo é baseado em cinco publicações que detalham questões como …
Leia Mais »Girão denuncia impactos da explosão das apostas esportivas on-line no Brasil — Senado Notícias
O senador Eduardo Girão (Novo-CE) compartilhou, em pronunciamento no Plenário nesta terça-feira (5), preocupação com a rápida disseminação do “vício” em apostas esportivas entre torcedores, com a popularização dos jogos on-line, conhecidos como bets. Para o senador, esse mercado tem gerado um impacto “devastador na vida de milhões de brasileiros, …
Leia Mais »Atualização possibilita ao Operador Nacional de Registro ferramentas de correição on-line
Com o objetivo de contribuir para o aperfeiçoamento do sistema correcional dos cartórios brasileiros, o Operador Nacional de Registro (ONR) apresentou, na segunda-feira (14/8), duas novas ferramentas. Em evento virtual da Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), foram descritas as possibilidades apresentadas pelos modelos, desenvolvidos pelo …
Leia Mais »Pesquisa em jurisprudência estará no foco de seminário on-line nesta quinta (17/8)
O evento da série Como fazer Pesquisas Empíricas Aplicadas a Políticas Judiciárias terá em pauta a adoção de técnicas de estudo de conjuntos de decisões, com indicação de interpretação majoritária e repetida, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O seminário será transmitido na quinta-feira (17/8), entre 17h e 19h, ao …
Leia Mais »Justiça 4.0 disponibiliza dois novos cursos on-line em ciência de dados
O Programa Justiça 4.0 disponibiliza dois novos cursos on-line da trilha formativa em Ciência de Dados Aplicada ao Poder Judiciário, ofertados em cooperação com a Universidade Federal do Paraná (UFPR). Os cursos autoinstrucionais de Machine Learning e Mineração de Texto são voltados para profissionais que atuam no Judiciário e estão …
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