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Projeto de regularização fundiária divide opiniões em debate na Comissão de Agricultura — Senado Notícias

O PL 510/2021, projeto de lei prevê a flexibilização das regras de regularização fundiária em terras da União, dividiu opiniões durante a audiência pública realizada na quinta-feira (29) pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado (CRA). O debate contou com participantes que defendem a iniciativa, como o senador Irajá (PSD-TO), autor do …

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Projeto sobre regularização fundiária divide opiniões em debate na CRA — Senado Notícias

Em audiência pública na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) na quinta-feira (29), participantes divergiram quanto ao projeto de lei que trata da regularização fundiária em ocupação de terras públicas (PL 510/2021). Para o autor, senador Irajá (PSD-TO), a atualização da legislação vai facilitar a fiscalização de crimes ambientais. …

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MP da regularização fundiária divide opiniões em comissão mista — Senado Notícias

Em audiência pública promovida nesta quarta-feira (4) pela comissão mista destinada a analisar a MP 910/2019, medida provisória que estabelece novos critérios para a regularização fundiária de imóveis da União e do Incra, a maior parte dos debatedores questionou a eficácia da proposta em reduzir conflitos agrários e controlar violações ambientais. …

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Impacto da reforma da previdência no desemprego divide opiniões na CDH — Senado Notícias

Impacto da reforma da previdência no desemprego divide opiniões na CDH 08/07/2019, 18h39 Desemprego e previdência. Assuntos do debate promovido nesta segunda-feira, na Comissão de Direitos Humanos. Fonte Oficial: https://www12.senado.leg.br/noticias/videos/2019/07/impacto-da-reforma-da-previdencia-no-desemprego-divide-opinioes-na-cdh. ​Os textos, informações e opiniões publicados neste espaço são de total responsabilidade do(a) autor(a). Logo, não correspondem, necessariamente, …

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