A Comissão Especial de Proteção de Dados do Conselho Federal da OAB lançou, nesta quarta-feira (29/11), a cartilha com orientações quanto ao tratamento de dados pessoais no âmbito da Ordem dos Advogados do Brasil, um documento de práticas a serem adotadas para se adequar à Lei Geral de Proteção de …
Leia Mais »Após decisão do STJ, MPF edita orientação sobre informações ambientais no registro de imóveis – STJ
A Quarta Câmara de Coordenação e Revisão (4ª CCR) do Ministério Público Federal (MPF) publicou uma orientação aos procuradores para que eles requeiram, quando for pertinente, a averbação de informações ambientais diretamente ao oficial de registro imobiliário. A orientação do MPF é embasada na decisão tomada em maio deste ano …
Leia Mais »Acordo entre STJ e PGDF gera desistência de processos e orientação para limitar recursos – STJ
Celebrado em abril com o objetivo de racionalizar a tramitação de processos, o acordo de cooperação técnica entre o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e a Procuradoria-Geral do Distrito Federal (PGDF) teve seus primeiros resultados anunciados neste mês de novembro. Dois desdobramentos importantes do acordo foram a edição de quatro …
Leia Mais »STJ segue orientação do STF e admite recurso extraordinário sobre honorários por equidade em causas de grande valor – STJ
A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Maria Thereza de Assis Moura, determinou a remessa ao Supremo Tribunal Federal (STF) de recursos extraordinários interpostos contra a decisão da Corte Especial que, em março deste ano, vedou a fixação de honorários de sucumbência por apreciação equitativa quando o valor da condenação …
Leia Mais »TST em Movimento oferece orientação ergonômica a servidores
Serviço é personalizado, individual e on-line 11/11/2021 – Na hora de se concentrar no trabalho, seja ele remoto ou presencial, você tem dúvidas sobre qual a altura ideal do monitor? Ou como ajustar a sua cadeira? O TST em Movimento possui um programa que ajuda os servidores a obterem maior …
Leia Mais »Zenaide pede posicionamento do Senado por Bolsonaro ignorar orientação da Anvisa — Senado Notícias
Em pronunciamento, nesta terça-feira (30), a senadora Zenaide Maia (Pros-RN) criticou o presidente da República, Jair Bolsonaro, por desobedecer à recomendação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) que exigiu o passaporte de vacinas de qualquer viajante que desejasse entrar no País. Segundo Zenaide, todas as nações no mundo estão …
Leia Mais »Senado aprova projeto que proíbe discriminação contra doadores de sangue por orientação sexual — Senado Notícias
Aprovado pelo Senado, o projeto de Fabiano Contarato (Rede-ES) proíbe a discriminação contra homossexuais em hemocentros. Ao citar a derrubada de uma portaria da Anvisa pelo Supremo Tribunal Federal, Contarato ponderou que apenas uma lei acabará com restrições a doações de sangue por gays. O relator, Humberto Costa (PT-PE), destacou …
Leia Mais »Súmulas do TSE servem como orientação para julgamentos de processos — Tribunal Superior Eleitoral
As súmulas elaboradas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) servem como fonte de orientação para os julgamentos realizados na esfera da Justiça Eleitoral. Atualmente, 65 súmulas estão em vigor e podem ser consultadas na aba Legislação no Portal do Tribunal. A súmula é basicamente um verbete sobre um tema jurídico específico cujo entendimento …
Leia Mais »Comissão lança cartilhas de orientação aos consumidores e à advocacia – OAB
A OAB Nacional, por meio da Comissão Especial de Defesa do Consumidor (CEDC), lançou, nesta quinta-feira (27), uma série de cartilhas de orientação aos advogados e aos consumidores brasileiros sobre temas de direito do consumidor. O material aborda as legislações criadas no contexto da pandemia de covid-19 e temas que …
Leia Mais »Orientação para busca de hospitais só após sintomas era para evitar disseminação da covid, diz Mandetta — Senado Notícias
O ex-ministro da Saúde Luiz Henrique Mandetta afirmou, em resposta ao relator da CPI da Pandemia, senador Renan Calheiros (MDB-AL), que a orientação para ida aos hospitais somente em casa de sintomas mais graves da covid-19 tinha como objetivo evitar que a doença se espalhasse. Mandetta ainda destacou a dificuldade …
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