Tag: originária

STJ >> Constituição Estadual não pode conferir competência originária a TJ para processar e julgar comandante da PM

A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Laurita Vaz, indeferiu pedido de liminar em habeas corpus impetrado pelo comandante-geral da Polícia Militar de Goiás, denunciado pela suposta prática do crime de peculato (artigo 303, parágrafo 1º do Código Penal Militar. A denúncia foi recebida e, após a instrução, …

Leia Mais »

TST >> Tutoriais ensinam o público externo a protocolar ação originária no PJe

document.write(‘Seguir‘); !function(d,s,id){var js,fjs=d.getElementsByTagName(s)[0];if(!d.getElementById(id)){js=d.createElement(s);js.id=id;js.src=”http://platform.twitter.com/widgets.js”;fjs.parentNode.insertBefore(js,fjs);}}(document,”script”,”twitter-wjs”); (Seg, 08 Mai 2017 18:15:00) Com a implantação do Processo Judicial Eletrônico (PJe) na Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2), foram criados mais dois vídeos tutoriais e um manual para orientar os usuários externos. O manual ensina como protocolar uma ação originária no Tribunal Superior do …

Leia Mais »

não cabe sustentação oral em recurso contra decisão de competência originária do TSE — Tribunal Superior Eleitoral

No sentido de garantir mais rapidez ao andamento dos processos, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu que não cabe sustentação oral em agravo regimental contra decisão monocrática [individual] naqueles processos de competência originária do próprio Tribunal. Essa posição foi tomada pelo Plenário ao acolher, na sessão desta quinta-feira (20), questão …

Leia Mais »