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OAB e conselheiros oriundos da advocacia atuam e CNJ retira de pauta a votação de julgamentos do Tribunal do Júri online – OAB

A OAB Nacional atuou para retirar de votação a proposta de ato normativo, elaborada por um grupo de conselheiros do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que tinha como finalidade autorizar os Tribunais de Justiça e os Tribunais Regionais Federais a adotarem procedimentos para o uso de videoconferência na realização das …

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Projeto determina que imóveis rurais oriundos de corrupção sejam destinados à reforma agrária – Câmara Notícias

Projeto determina que imóveis rurais oriundos de corrupção sejam destinados à reforma agrária Gilmar Félix Pimenta: A proposta tem por objetivo avançar na promoção da justiça social e redução da pobreza rural em nosso País Imóveis rurais oriundos de atos de corrupção, perdidos por empresa ou pessoa física em favor …

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Funpresp: servidores do STF oriundos de estados e municípios têm direito ao regime próprio de previdência

O Supremo Tribunal Federal decidiu, na sessão administrativa realizada nesta quarta-feira (29), que os servidores oriundos de estados, do Distrito Federal e dos municípios que ingressaram no STF depois da criação do regime complementar de previdência dos servidores públicos e da instituição do Fundo de Previdência dos Servidores do Judiciário …

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