A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou o retorno de um processo ao Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA) para que avalie se a prisão de um comerciante condenado por tráfico de drogas se enquadra como execução provisória da pena por decisão da segunda instância ou como prisão …
Leia Mais »Cabe agravo de instrumento contra decisão que defere ou indefere inversão do ônus da prova em ação de consumo – STJ
As decisões interlocutórias que deferem ou indeferem o requerimento de inversão do ônus da prova em ação de consumo são imediatamente recorríveis por agravo de instrumento. O entendimento foi fixado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao dar provimento ao recurso de uma empresa para afastar o …
Leia Mais »“Fato ou Boato?” alerta eleitorado sobre desinformação nas eleições — Tribunal Superior Eleitoral
Com o objetivo de reunir, em um só espaço, todos os conteúdos produzidos para rebater informações falsas sobre a Justiça Eleitoral e as eleições, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) lançou a página “Fato ou Boato?”, com foco nas Eleições Municipais de 2020. O site é uma atualização da antiga página …
Leia Mais »Rádios educativas ou comunitárias poderão ter financiamento do BNDES — Senado Notícias
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) pode analisar em fevereiro, na retomada dos trabalhos, o relatório do senador Arolde de Oliveira (PSD-RJ) sobre Substitutivo da Câmara dos Deputados (SCD 3/2017) que trata da possibilidade de rádios educativas ou comunitárias conseguirem financiamento por meio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social …
Leia Mais »Honorários do perito nos casos de Justiça gratuita devem seguir tabela do próprio tribunal ou do CNJ – STJ
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento a recurso do Estado de Mato Grosso do Sul para limitar o pagamento de custas periciais pela Fazenda Pública, nos casos de gratuidade de Justiça, aos valores constantes da tabela do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O recurso teve …
Leia Mais »Comunicado – Instabilidade em sistemas não afeta cumprimento de obrigações tributárias principais ou acessórias – AASP
A Receita Federal informa que em razão de incidente ocorrido durante operação em equipamentos do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), alguns serviços têm apresentado momentos de indisponibilidade nos últimos três dias. O Serpro informou que o problema deve ser solucionado até o final do dia de hoje (15/1). …
Leia Mais »Comunicado – Instabilidade em sistemas não afeta cumprimento de obrigações tributárias principais ou acessórias – AASP
A Receita Federal informa que em razão de incidente ocorrido durante operação em equipamentos do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), alguns serviços têm apresentado momentos de indisponibilidade nos últimos três dias. O Serpro informou que o problema deve ser solucionado até o final do dia de hoje (15/1). …
Leia Mais »CCJ vota penas alternativas para gestantes ou mães com filhos de até 6 anos — Senado Notícias
Condenadas gestantes ou mulheres com filhos de até 6 anos de idade poderão ter a cadeia trocada por penas alternativas no caso de crimes cometidos sem violência. É o que diz projeto de lei (PLS 669/2015) que passou por uma primeira votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em …
Leia Mais »Inclusão de crédito de aval em recuperação depende de análise sobre prestação gratuita ou não da garantia – STJ
A submissão de créditos oriundos de aval ao processo de recuperação judicial de sociedade empresária depende da verificação da característica da garantia prestada: se realizada a título gratuito, é possível a aplicação do artigo 5º da Lei 11.101/2005 para afastar o crédito do processo; se prestada a título oneroso, o …
Leia Mais »a Justiça Eleitoral não envia e-mails ou mensagens aos eleitores — Tribunal Superior Eleitoral
Todos os anos – especialmente os anos eleitorais, como será 2020 – chegam aos canais de relacionamento da Justiça Eleitoral relatos de cidadãos que contam terem recebido mensagens de e-mail ou via aplicativos de smartphones comunicando o cancelamento de seus títulos de eleitor. Essas mensagens sempre oferecem um link de …
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