Tag: Pacote

Pacote anticrime segue para sanção presidencial — Senado Notícias

O Plenário do Senado aprovou o pacote anticrime, que aumenta penas e dificulta a progressão de regime para presos. A proposta também prevê a prisão imediata, pelo tribunal do júri, de condenados por assassinato (PL 6.341/2019). O relator, senador Marcos do Val (Podemos-ES), destacou o combate à criminalidade, à corrupção e à impunidade. …

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Pacote anticrime altera regras da prisão preventiva – AASP

O projeto de lei do pacote anticrime (PL 10372/18) muda as regras das chamadas medidas cautelares, principalmente a prisão preventiva. As medidas cautelares são aquelas que podem ser impostas ao suspeito para evitar que ele interfira na investigação, prejudique testemunhas ou vítimas ou mesmo fuja. Ao contrário do que prevê …

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Pacote anticrime pode aumentar encarceramento de negros e pobres, aponta debate na CCJ — Senado Notícias

Principal aposta do governo federal para combater a criminalidade, o pacote anticrime proposto pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, está longe de um consenso entre especialistas em direito. Em audiência nesta quinta-feira (8), a maior parte dos juristas e representantes de organizações da sociedade civil apontaram que …

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