Tag: pagar

Infraero deve pagar adicional de periculosidade a aeroportuário sem considerar prazo prescricional

                           Baixe o áudio Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume   19/02/2024 – A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) a pagar, a um operador de serviços aeroportuários de São Paulo, adicional de periculosidade retroativo ao …

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Transportadora de pequeno porte poderá pagar metade do depósito recursal

Imprimir O benefício é previsto na CLT 15/02/24 – A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou que a apresentação do comprovante de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) é suficiente para uma transportadora de Natal (RN) demonstrar que é empresa de pequeno porte (EPP) e poder pagar …

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STJ começa a pagar precatórios após abertura de créditos pelo governo federal – STJ

STJ começa a pagar precatórios após abertura de créditos pelo governo federal Fonte Oficial: https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/2023/22122023-STJ-comeca-a-pagar-precatorios-apos-abertura-de-creditos-pelo-governo-federal.aspx. ​Os textos, informações e opiniões publicados neste espaço são de total responsabilidade do(a) autor(a). Logo, não correspondem, necessariamente, ao ponto de vista do Portal do Magistrado.

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Hospital deve pagar em dobro folga semanal concedida após o sétimo dia de trabalho | Boletim ao Vivo

                           Baixe o áudio Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume   30/11/23 – A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que a Sociedade Beneficente Hospitalar Maravilha (Hospital São José), de Maravilha (SC), deve pagar em dobro a folga semanal que for concedida após …

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Cuidadora que assinou contrato para permitir internação do patrão não terá de pagar dívida com hospital – STJ

Segundo o ministro Moura Ribeiro, a cuidadora assinou os papéis na qualidade de substituta de seu empregador – o verdadeiro contratante e beneficiário dos serviços prestados pelo hospital. Fonte Oficial: https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/2023/29112023-Cuidadora-que-assinou-contrato-para-permitir-internacao-do-patrao-nao-tera-de-pagar-divida-com-hospital.aspx. ​Os textos, informações e opiniões publicados neste espaço são de total responsabilidade do(a) autor(a). Logo, não correspondem, necessariamente, ao …

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