O projeto de lei (PL 2.628/2022) que cria regras para proteger crianças e adolescentes nas redes sociais está pronto para entrar na pauta de votações da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). De autoria do senador Alessandro Vieira (MDB-SE) e relatada pelo senador Jorge Kajuru (PSB-GO), a proposta prevê …
Leia Mais »Projeto garante seguro para atletas não profissionais em competições — Senado Notícias
A Comissão de Esporte (CEsp) aprovou em dezembro um projeto (PLS 67/2015), do senador Romário (PL-RJ), que altera a Lei Geral do Esporte (Lei 14.597, de 2023) para deixar claro que a obrigação de contratação de seguro de vida e de acidentes pessoais para atletas e treinadores se estende aos …
Leia Mais »Corregedorias locais se mobilizam para regularizar posse de terras na Amazônia Legal
Parcerias com as prefeituras, cursos de capacitação e audiências públicas são algumas das ações previstas pelas corregedorias dos tribunais de Justiça dos estados que compõem a Amazônia Legal – Amazonas, Acre, Maranhão, Mato Grosso, Roraima, Amapá, Rondônia, Pará, Tocantins – para reforçar e dar continuidade à regularização fundiária. Em atenção …
Leia Mais »Concurso de Cartórios: no Piauí, mais de 250 aprovados participam de audiência para escolha das serventias
Mais de 250 aprovados no concurso público de provas e títulos para outorga de delegações de serventias extrajudiciais de notas e de registro do estado do Piauí regido pelo Edital nº 01/2013 participaram, na segunda-feira (29/1), de audiência pública para escolha das serventias. A sessão aconteceu no Auditório do Tribunal …
Leia Mais »TRE do Pará lança chatbot para auxiliar eleitorado — Tribunal Superior Eleitoral
O Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA) lançou uma ferramenta que vai ajudar as eleitoras e os eleitores a tirar as principais dúvidas sobre a regularização eleitoral e os demais serviços ofertados pela Justiça Eleitoral à população. É a Bertha, a assistente virtual da Justiça Eleitoral paraense. O nome é …
Leia Mais »Projeto permite destinar recursos de compensação ambiental para cidades — Senado Notícias
Tramita na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) projeto de lei que permite destinar os recursos obtidos com a compensação ambiental para ações voltadas à proteção e à melhoria da qualidade do meio ambiente urbano no município afetado pelo impacto. A matéria foi apresentada pelo senador Efraim Filho (União-PB). Ainda não …
Leia Mais »Fórum de São Luís doa cerca de 5 mil processos em papel para cooperativa de reciclagem
O Fórum Des. Sarney Costa (Calhau), por meio da Divisão de Arquivo, entregou nessa segunda-feira (29/1), à Cooperativa de Reciclagem de São Luís (Coopresel), cerca de cinco mil processos físicos, julgados e arquivados pela Justiça estadual do Maranhão, para eliminação sustentável. A doação beneficiará as famílias dos 26 cooperados da …
Leia Mais »Daniela Teixeira recebe convite oficial para 4ª Conferência Nacional da Mulher Advogada – OAB
A ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Daniela Teixeira, recebeu nesta quinta-feira (25/1) o convite oficial da 4ª Conferência Nacional da Mulher Advogada, que será realizada em Curitiba (PR), nos dias 14 e 15 de março de 2024. Indicada à vaga pelo quinto constitucional da advocacia, Daniela Teixeira ministrará …
Leia Mais »Senado abre nesta quinta inscrições para Programa Jovem Senador 2024 — Senado Notícias
Começam nesta quinta-feira (1º) e vão até 30 de abril as inscrições para o Programa Jovem Senador 2024. A inscrição se dá com o envio das redações selecionadas pelas escolas participantes às secretarias de Educação de seus estados e do Distrito Federal. O tema da redação deste ano é “Os …
Leia Mais »Tribunal de Goiás aprova resolução para implementação do juiz das garantias
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) aprovou, em sessão extraordinária, realizada nessa segunda-feira (29/1), a Resolução nº 248, que estabelece um projeto-piloto para a implementação do juiz das garantias. A sessão foi conduzida pelo presidente do TJGO, desembargador Carlos França. O chefe do Poder …
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