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Projeto regulamenta direito de empregado participar da gestão da empresa — Senado Notícias

Tramita na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) projeto que busca regularizar a participação de representante dos empregados na gestão da empresa. O PL 1.915/2019 aguarda parecer do relator, senador Fabiano Contarato (Rede-ES), e será votado em decisão terminativa na comissão. O projeto do senador Jaques Wagner (PT-BA) altera a Consolidação das …

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2ª Turma nega recurso de defesa ex-deputado que pretendia participar de depoimento de testemunhas em inquérito – STF

Por unanimidade, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou recurso apresentado pelos advogados do ex-deputado federal Luiz Sérgio da Nóbrega Oliveira (PT-RJ) contra decisão do ministro Edson Fachin, relator da Petição (PET) 7612, que negou pedido para que a defesa fosse intimada previamente para participar da oitiva de …

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Hamiton Mourão convoca integrantes do Judiciário a participar de pacto entre Poderes para enfrentar desafios do país – STF

O vice-presidente da República, general Hamiton Mourão, destacou, durante a solenidade de Abertura do Ano Judiciário 2019, afirmação do presidente Jair Bolsonaro segundo o qual é necessário se estabelecer um pacto entre os Poderes da República para vencer os desafios nacionais. Mourão foi a quarta e última autoridade a discursar …

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