A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Cármen Lúcia, esteve nesta sexta-feira (20) em Cruzeiro do Sul (AC) e reuniu-se com desembargadores do Tribunal de Justiça do Acre. Ela obteve informações sobre as dificuldades enfrentadas pela segurança pública do estado, inteirou-se da …
Leia Mais »Indulto previsto pelo Decreto 8.615, de 2015, não exige parecer do Conselho Penitenciário – STJ
Nos casos em que analisa pedidos de indulto, o magistrado deve se restringir aos requisitos previstos no respectivo decreto presidencial, pois os pressupostos para a concessão do benefício são de competência privativa do presidente da República. Nessas hipóteses, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) possui jurisprudência no sentido de que …
Leia Mais »Programa Link CNJ mostra visita da ministra Cármen Lúcia ao Complexo Penitenciário de Ribeirão das Neves – STF
O programa Link CNJ, exibido pela TV Justiça nesta quinta-feira, às 21h30, mostra a visita da presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Cármen Lúcia, ao Complexo Penitenciário de Ribeirão das Neves, em Minas Gerais, única prisão brasileira administrada por uma empresa desde …
Leia Mais »Recursos de Fundo Penitenciário poderão financiar bloqueadores de celulares — Senado Notícias
A Comissão Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) analisa, nesta quarta-feira (14), a partir das 9h, projeto do senador Lasier Martins (PSD-RS) que destina recursos para os estabelecimentos prisionais cumprirem a obrigatoriedade de instalar bloqueadores de telefones celulares. Originalmente, o Projeto de Lei do Senado (PLS) 285/2017 sugeria a …
Leia Mais »Projeto que proíbe cortes no Fundo Penitenciário Nacional vai à Câmara — Senado Notícias
Os 61 senadores presentes em Plenário aprovaram o projeto que proíbe cortes de verbas no Fundo Penitenciário Nacional (PLS 25/2014 – Complementar). Criado em 1994, o Funpen tem um orçamento de R$ 1 bilhão neste ano para ser usado no sistema carcerário, a exemplo de reformas em presídios. A autora, …
Leia Mais »Projeto propõe fim de cortes no orçamento para o Fundo Penitenciário Nacional — Senado Notícias
O Senado pode votar na próxima terça-feira (27) o projeto (PLS 25/2014), apresentado pela senadora Ana Amélia (PP- RS), que proíbe cortes no orçamento do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen). Esse fundo tem o objetivo de financiar obras de modernização e construções de novos presídios. Estudo da ONG Contas Abertas revelou …
Leia Mais »Senado pode votar projeto que veda contingenciamento de recursos do Fundo Penitenciário — Senado Notícias
Dois projetos na área de segurança pública estão na pauta do Plenário para a próxima semana. Um deles proíbe o contingenciamento de recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen). O outro confere à Polícia Federal a tarefa de investigar crimes praticados por organizações paramilitares e milícias armadas, caso se comprove o …
Leia Mais »Braga cobra mais recursos para segurança pública e Fundo Penitenciário Nacional
O senador Eduardo Braga (PMDB-AM) quer a destinação de mais recursos para a segurança pública e o Fundo Penitenciário Nacional (Funpen). Em debate na quarta-feira (13), na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), sobre o relatório do senador Wilder Morais (PP-GO) a respeito da Política Nacional de Segurança Pública, …
Leia Mais »Liminar suspende eficácia de lei que exige curso superior para agente penitenciário no DF
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, concedeu medida cautelar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4594 para suspender a eficácia de dispositivos da Lei distrital 4.508/2010 que instituíram a exigência de nível superior para ingresso no cargo de agente de atividades penitenciárias no Distrito Federal (DF). A norma …
Leia Mais »Ministra Laurita Vaz abre workshop sobre sistema penitenciário federal
Começou nesta quinta-feira (30), em Brasília, a oitava edição do workshop Sistema Penitenciário Federal, organizado pelo Conselho da Justiça Federal (CJF). A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Laurita Vaz, participou da abertura e destacou o protagonismo do CJF nas discussões acerca do sistema penitenciário e das propostas …
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