A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou, nesta quarta-feira (5), o projeto de lei (PL) 2.248/2022, que assegura o direito da criança e do adolescente de visitar a mãe ou o pai internado em instituições de saúde. A proposta da Câmara dos Deputados recebeu relatório favorável da senadora Leila Barros …
Leia Mais »Chico Rodrigues destaca projeto que permite deduzir doações à pesquisa do IR — Senado Notícias
O senador Chico Rodrigues (PSB-RR) destacou, em pronunciamento na quarta-feira (24), a aprovação, na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) na terça-feira (23), do projeto que permite deduzir da base de cálculo do Imposto de Renda das Pessoas Físicas (IRPF) as doações a projetos de pesquisa científica e tecnológica executados por instituições públicas ou …
Leia Mais »CE aprova projeto que permite remanejamento de recursos da área educacional — Senado Notícias
A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) aprovou a proposta que permite o remanejamento, dentro da área educacional, de recursos que foram destinados a projetos modificados ou já finalizados do setor (PLP 48/2023). A proposta é do senador Laércio Oliveira (PP-SE) e contou com a relatoria da senadora Professora …
Leia Mais »Adiado projeto que permite deduzir doações a pesquisa do cálculo do IRPF — Senado Notícias
Prevista para esta quarta-feira (10), foi adiada para a próxima terça-feira (16) a votação em Plenário do projeto de lei que permite deduzir da base de cálculo do Imposto de Renda das Pessoas Físicas (IRPF) as doações a projetos de pesquisa científica e tecnológica executados por instituições públicas ou privadas (PL …
Leia Mais »Projeto que permite advogado sair de audiência atrasada é aprovado pela Câmara – OAB
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados aprovou, em caráter terminativo, a proposta que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para permitir às partes que se retirem de audiência trabalhista, no caso de atraso injustificado por mais de trinta minutos, e …
Leia Mais »TST-Saúde permite reembolso sobre valor de aparelhos de pressão positiva de vias aéreas
Programa reembolsará 70% do orçamento de menor realizado pelo titular ou dependente 19/04/2023 – O TST-Saúde cobrirá a aquisição dos aparelhos de pressão positiva contínua de vias aéreas (CPAP) para os beneficiários titulares ou dependentes. Entretanto, segundo decisão do conselho deliberativo do programa, os critérios do Ato nº 112/2023, publicado …
Leia Mais »Proposta que permite comércio de plasma humano será debatida na CCJ — Senado Notícias
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado (CCJ) promove nesta terça-feira (18), a partir das 10h, audiência pública interativa para debater a PEC 10/2022. Essa proposta de emenda à Constituição permite a comercialização de plasma humano pelas iniciativas pública e privada, além de prever critérios para sua coleta e processamento. …
Leia Mais »Primeira Seção aplica entendimento pacificado e permite dupla incidência do IPI sobre produtos importados – STJ
Em julgamento de ação rescisória, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reverteu decisão que afastava a incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na saída de bens de origem estrangeira do estabelecimento importador. Com isso, o imposto deverá ser cobrado tanto no desembaraço aduaneiro do bem industrializado …
Leia Mais »Aprovado projeto permite que pessoas surdas tirem qualquer categoria de CNH — Senado Notícias
Seguiu para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) a proposta que muda o Código de Trânsito Brasileiro para possibilitar a concessão da carteira nacional de habilitação para pessoas surdas ou com deficiência auditiva. O projeto de lei (PL 2.634/2021) apresentado pelo senador Romário (PL-RJ) já passou pela Comissão de …
Leia Mais »Indisponibilidade do PJe no meio do período permite prorrogação do prazo recursal
O sistema ficou fora do ar por dois dias Ilustração de manipulação de arquivos em notebook 16/02/23 – A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou o retorno ao Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP) de um recurso interposto depois do prazo original, levando em conta a indisponibilidade, …
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