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Chico Rodrigues destaca projeto que permite deduzir doações à pesquisa do IR — Senado Notícias

O senador Chico Rodrigues (PSB-RR) destacou, em pronunciamento na quarta-feira (24), a aprovação, na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) na terça-feira (23), do projeto que permite deduzir da base de cálculo do Imposto de Renda das Pessoas Físicas (IRPF) as doações a projetos de pesquisa científica e tecnológica executados por instituições públicas ou …

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TST-Saúde permite reembolso sobre valor de aparelhos de pressão positiva de vias aéreas

Programa reembolsará 70% do orçamento de menor realizado pelo titular ou dependente  19/04/2023 – O TST-Saúde cobrirá a aquisição dos aparelhos de pressão positiva contínua de vias aéreas (CPAP) para os beneficiários titulares ou dependentes. Entretanto, segundo decisão do conselho deliberativo do programa, os critérios do Ato nº 112/2023, publicado …

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Proposta que permite comércio de plasma humano será debatida na CCJ — Senado Notícias

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado (CCJ) promove nesta terça-feira (18), a partir das 10h, audiência pública interativa para debater a PEC 10/2022. Essa proposta de emenda à Constituição permite a comercialização de plasma humano pelas iniciativas pública e privada, além de prever critérios para sua coleta e processamento. …

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Primeira Seção aplica entendimento pacificado e permite dupla incidência do IPI sobre produtos importados – STJ

​Em julgamento de ação rescisória, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reverteu decisão que afastava a incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na saída de bens de origem estrangeira do estabelecimento importador. Com isso, o imposto deverá ser cobrado tanto no desembaraço aduaneiro do bem industrializado …

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