O Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário (Sisbajud) ganhou recentemente uma nova funcionalidade. Agora as ordens judiciais podem ser emitidas pelo sistema, preservando o sigilo decretado pelo juiz, confiando ao bloqueio de valores em operações e processos criminais um maior nível de segurança. Nos últimos dois anos, o …
Leia Mais »Audiência de custódia da Justiça do AM permite resgate de jovem brasileiro na Bolívia
Audiência de custódia realizada na Comarca de Manaus no último sábado (1º/10) acabou resultando na libertação de um adolescente brasileiro de 17 anos que havia sido sequestrado no município de Plácido de Castro/AC e estava em cativeiro na Bolívia. A audiência foi realizada pelo juiz André Luiz Muquy, quando a …
Leia Mais »Acordo mediado pelo CNJ permite que agentes delegados do PR saiam de “limbo funcional”
O Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) terá o prazo de um ano para resolver as pendências de mais de 40 tabeliães e oficiais de registro – agentes delegados de serventias extrajudiciais – que estão em “limbo funcional” desde 2009. A questão, referente à anulação de remoções e permutas consideradas …
Leia Mais »Justiça 4.0: Nova ferramenta permite identificar ativos e patrimônios em segundos
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou, nesta terça-feira (16/8), ferramenta digital para agilizar e centralizar a busca de ativos e patrimônios em diversas bases de dados. O Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (Sniper), desenvolvido no Programa Justiça 4.0, identifica em segundos os vínculos patrimoniais, societários …
Leia Mais »Motorista que transporta carga além do que permite lei de trânsito é caso da Justiça do Trabalho
Decisão considerou que o tema envolve meio ambiente de trabalho Ministro Cláudio Brandão em sessão da 7ª Turma 6/7/2022 – A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que uma ação relativa a motoristas de caminhão que transportam cana-de-açúcar com cargas superiores ao máximo permitido pela lei de trânsito …
Leia Mais »Terceira Turma permite rescisão de pacto de exploração ambiental por violação da boa-fé objetiva – STJ
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou acórdão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) que, apesar de reconhecer violação da boa-fé objetiva em contrato acessório de exploração sustentável de área ambiental, rejeitou o pedido para a sua resolução, sob o argumento de que ainda seria …
Leia Mais »Protoloco permite customizar escuta protegida em comunidades tradicionais
Com a maior população indígena do Brasil, Roraima foi um dos quatro estados a receber o projeto-piloto realizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para a elaboração do Manual Prático para Depoimento Especial de Crianças e Adolescentes de Povos e Comunidades Tradicionais. Os trabalhos reforçaram a importância de os procedimentos …
Leia Mais »Distribuição dinâmica do ônus da prova permite afastar presunção de que proprietário fez benfeitorias no imóvel – STJ
Com base na teoria da distribuição dinâmica do ônus da prova, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve acórdão do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) que, em ação de divórcio litigioso, apoiado no artigo 373, parágrafo 1º, do Código de Processo Civil (CPC), atribuiu ao ex-marido …
Leia Mais »Parceria com o INPI permite proteção do patrimônio imaterial do CNJ, afirma Fux
Os programas de computador, pesquisas e projetos desenvolvidos pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) estão sendo registrados como propriedade intelectual pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI). Para o presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, parceria entre os órgãos permitiu a proteção do trabalho …
Leia Mais »Painel permite acompanhar números da Justiça do Trabalho cearense
A Secretaria de Gestão Estratégica do TRT/CE lançou o Painel TRT7 em Números, voltado para apresentação gráfica de dados estatísticos da quantidade de processos recebidos, solucionados, conciliados, julgados e valores pagos a reclamantes. A ferramenta congrega informações a partir de 2020, que podem ser visualizadas mensalmente, com possibilidade de consolidação quantitativa …
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