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Áudio: Projeto impede divulgação de pesquisas eleitorais nos 30 dias que antecedem o pleito

Áudio: Projeto impede divulgação de pesquisas eleitorais nos 30 dias que antecedem o pleito Fonte Oficial: https://www12.senado.leg.br/noticias/audios/2020/12/projeto-impede-divulgacao-de-pesquisas-eleitorais-nos-30-dias-que-antecedem-o-pleito. ​Os textos, informações e opiniões publicados neste espaço são de total responsabilidade do(a) autor(a). Logo, não correspondem, necessariamente, ao ponto de vista do Portal do Magistrado.

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STF confirma distribuição de sobras eleitorais entre todos os partidos que participaram do pleito – STF

Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), na sessão extraordinária da manhã desta quarta-feira (4), julgou improcedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5947 que questionava dispositivo da Lei 13.488/2017, o qual modificou regras quanto a partilha dos lugares não preenchidos com a aplicação dos quocientes partidários, as …

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Suspenso julgamento de recursos contra decisão que reconheceu elegibilidade de ex-diretor da Ceagesp no pleito de 2018 – STF

Pedido de vista do ministro Ricardo Lewandowski suspendeu o julgamento, pela Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), de agravos apresentados pelo Ministério Público Eleitoral e pela deputada estadual Beth Sahão (PT), de São Paulo, contra decisão do ministro Gilmar Mendes que afastou a inelegibilidade do candidato a deputado estadual …

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Suspenso julgamento de recursos contra decisão que reconheceu elegibilidade de ex-diretor da Ceagesp no pleito de 2018 – STF

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