Em palestra no seminário “Inclusão da pessoa com deficiência no Judiciário”, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nesta quarta-feira (19/5), a subprocuradora do Ministério Público do Trabalho (MPT) Maria Aparecida Gugel destacou a importância de as pessoas com deficiência trabalharem em ambientes acessíveis e inclusivos. “A pessoa com deficiência e …
Leia Mais »Sebrae não precisa de parecer para dispensar turismóloga
Na condição de entidade paraestatal, o Sebrae não integra a administração pública. 12/05/21 – A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a improcedência do pedido de reintegração de uma turismóloga do Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Pará (Sebrae/PA) dispensada imotivadamente. Segundo a Turma, o Sebrae, …
Leia Mais »Para Sexta Turma, mandado não precisa detalhar tipo de documento a ser apreendido, mesmo que sigiloso – STJ
Não há exigência legal de que o mandado de busca e apreensão detalhe o tipo de documento a ser apreendido, ainda que ele tenha natureza sigilosa. Com esse entendimento, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por maioria, que não houve nulidade na apreensão de prontuários médicos …
Leia Mais »Parte que desistiu da compra de terreno sem edificação não precisa pagar taxa de ocupação ao vendedor – STJ
O simples exercício da posse de terreno pelo promissário comprador não basta para que ele seja condenado a pagar taxa de ocupação no caso de rompimento do contrato de compra e venda, sendo necessário, para a condenação, que tenha se beneficiado de uma vantagem que deveria ter ingressado no patrimônio …
Leia Mais »Agravo de instrumento não precisa renovar razões do mérito do recurso
Em sua última sessão, o Tribunal Pleno fixou tese a respeito dos requisitos para a interposição de agravos de instrumento Fachada do edifício-sede do TST 23/04/21 – O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho decidiu, na sessão de segunda-feira (19), que não é necessário renovar, na interposição do agravo de …
Leia Mais »Áudio: Com estoques em baixa, Hemocentro precisa de doações de sangue
Áudio: Com estoques em baixa, Hemocentro precisa de doações de sangue Fonte Oficial: https://www12.senado.leg.br/noticias/audios/2021/03/com-estoques-em-baixa-hemocentro-precisa-de-doacoes-de-sangue. Os textos, informações e opiniões publicados neste espaço são de total responsabilidade do(a) autor(a). Logo, não correspondem, necessariamente, ao ponto de vista do Portal do Magistrado.
Leia Mais »Servidor que faz pós-graduação sem se afastar do trabalho não precisa ressarcir o erário em caso de exoneração – STJ
A Primeira Turma do Superior de Justiça (STJ) entendeu que não há dever de ressarcimento ao erário por parte do servidor que, após fazer curso de pós-graduação stricto sensu sem afastamento das suas funções, não permaneça no cargo em decorrência de exoneração. Para o colegiado, a obrigatoriedade de permanência no …
Leia Mais »Boletim ao vivo: Ministério Público do Trabalho não precisa informar nome de denunciante à empresa denunciada por irregularidades
Baixe o áudio Reproduzir o áudio Pausar o áudio Aumentar o volume Diminuir o volume A Segunda Turma do TST cassou decisão em que o TRT da 2ª Região, com sede na capital paulista, havia determinado ao Ministério Público do Trabalho que informasse o nome do empregado …
Leia Mais »Brasil precisa desenvolver indústria farmacêutica — Senado Notícias
Em pronunciamento nesta quarta-feira (25), o senador Ney Suassuna (Republicanos-PB) afirmou que o Brasil precisa desenvolver sua indústria farmacêutica e de equipamentos hospitalares para reduzir a dependência da China e da Índia. O parlamentar disse que a pandemia da covid-19 mostrou que esses dois países controlam atualmente a produção de …
Leia Mais »Especial Novembro Azul: o que você precisa saber sobre a campanha de combate ao câncer de próstata
Pelo menos 15 mil homens morreram da doença em 2018 A campanha conhecida como Novembro Azul divulga informações sobre o câncer de próstata e os principais exames de prevenção para combater a doença. Dados recentes do Instituto Nacional de Câncer (INCA) revelam que, em 2018, o número de mortes passou de 15 …
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