Tag: Pressupostos

STF >> Pressupostos para prisão preventiva e foro por prerrogativa de função na pauta desta quinta-feira (23)

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar nesta quinta-feira (23) o pedido de Habeas Corpus (HC) 143333, impetrado pela defesa do ex-ministro Antonio Palocci, que discute requisitos e pressupostos da prisão preventiva e a possibilidade de concessão da ordem de ofício em habeas corpus em substituição ao recurso ordinário. Também na pauta …

Leia Mais »