Confira casos de destaques julgados pelas Turmas do TST: (00:10) Segunda Turma rejeita recurso de revista da Vonpar Refrescos S.A., de Porto Alegre, que buscava o reconhecimento da suspeição da testemunha de um ex-promotor de vendas, com o argumento de que eles eram amigos e frequentavam a mesma congregação religiosa. …
Leia Mais »Para Segunda Turma, intervenção em concessão de serviço público não depende de contraditório prévio – STJ
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que não se exige contraditório prévio à decretação de intervenção em contrato de concessão de serviço público. A relatoria foi do ministro Francisco Falcão, o qual destacou que, em se tratando de intervenção, o direito de defesa do concessionário só …
Leia Mais »É obrigatória a assinatura do aviso prévio? | Quero Post
Baixe o áudio Reproduzir o áudio Pausar o áudio Aumentar o volume Diminuir o volume O Quero Post desta edição esclarece a dúvida do ouvinte Danilo Fabrício, que encaminhou a seguinte pergunta pelo canal do TST no YouTube. Ele quer saber: O que fazer quando o funcionário não …
Leia Mais »Boletim ao vivo | Botafogo deverá pagar aviso prévio, FGTS e prêmios a supervisor técnico
Baixe o áudio Reproduzir o áudio Pausar o áudio Aumentar o volume Diminuir o volume A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso do Botafogo Futebol e Regatas, do Rio de Janeiro, contra a condenação ao reconhecimento do vínculo de emprego por prazo indeterminado de um …
Leia Mais »Botafogo deverá pagar aviso prévio, FGTS e prêmios a supervisor técnico
A decisão afasta a aplicação da Lei Pelé e da lei específica para treinadores de futebol. Detalhe de treino de futebol 08/09/21 – A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso do Botafogo Futebol e Regatas, do Rio de Janeiro, contra a condenação ao reconhecimento do vínculo de emprego …
Leia Mais »Mantida ordem de reintegração de bancário por doença constatada no curso do aviso prévio
Ficou demonstrado que a doença tinha o agente ergonômico como causa. 30/04/21 – A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que determinou a reintegração imediata de um empregado do Banco Santander (Brasil) S.A. que teve doença ocupacional constatada no curso do aviso …
Leia Mais »Bancária tem direito a benefícios do PDV implantado no curso do aviso prévio indenizado
O plano de demissão voluntária alcança o contrato de trabalho, que vigorou até o término do aviso prévio. 23/03/21 – A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou o Banco Bradesco S.A. a pagar a uma empregada dispensada sem justa causa os benefícios do plano de demissão voluntária especial …
Leia Mais »Aviso prévio trabalhado de terceirizados dispensados ao fim do contrato não pode superar 30 dias
O aviso prévio proporcional é direito exclusivo do empregado dispensado imotivadamente. 09/03/21 – A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Algar Tecnologia e Consultoria S.A., do Rio de Janeiro (RJ), ao pagamento do período em que os empregados trabalharam durante o aviso prévio que supere os 30 dias. …
Leia Mais »Após Pacote Anticrime, juiz não pode converter prisão em flagrante em preventiva sem pedido prévio – STJ
Com a vigência da Lei 13.964/2019 (conhecida como Pacote Anticrime), não é mais possível a conversão da prisão em flagrante em preventiva sem provocação do Ministério Público, da autoridade policial, do assistente ou do querelante, mesmo nas situações em que não é realizada a audiência de custódia. O entendimento foi …
Leia Mais »Realização de reunião em local público independe de aviso prévio às autoridades – STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por maioria de votos, que são permitidas reuniões ou manifestações em locais públicos, independentemente de comunicação oficial prévia às autoridades competentes. A decisão foi tomada no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 806339, com repercussão geral reconhecida (Tema 855). Marcha O tema de fundo da …
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