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Em repetitivo, Primeira Seção define critérios para verificação de exposição do trabalhador a ruídos nocivos – STJ

​A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob a sistemática dos recursos especiais repetitivos (Tema 1.083), estabeleceu a tese de que o exercício de atividade sob condições especiais pela exposição a ruído, quando constatados diferentes níveis de efeitos sonoros, deve ser aferido por meio do Nível de Exposição …

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Comissão de Orçamento debate estudo sobre políticas públicas para primeira infância — Senado Notícias

A Comissão Mista de Orçamento (CMO) faz audiência pública nesta quinta-feira (25), às 10h, para analisar os resultados de estudo do Unicef/Ipea sobre o Plano Plurianual (PPA) do período 2016-2019, referente aos investimentos em políticas públicas para a primeira infância. O debate foi pedido pelo senador Izalci Lucas (PSDB-DF). Segundo …

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Termina hoje prazo para inscrição no curso Marco Legal da Primeira Infância

Foi prorrogado para esta terça-feira (26/10) o prazo final para envio de inscrições no curso “Marco Legal da Primeira Infância”, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O objetivo do treinamento autoinstrucional é oferecer conhecimentos normativos, científicos e técnicos para apoiar a implementação da Lei 13.257/2016, que preconiza a atuação …

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