Tag: Processo

Sugestões para aprimorar o processo eleitoral devem ser enviadas até hoje (15) — Tribunal Superior Eleitoral

Termina nesta quinta-feira (15) a consulta pública do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) destinada a aprimorar o processo eleitoral brasileiro. Até às 23h59 de hoje, os interessados podem enviar impressões e sugestões sobre a aplicação das resoluções expedidas pela Corte Eleitoral nas Eleições Municipais de 2020.  A consulta pública é aberta …

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OAB atua em defesa de PL que prevê destaque de honorários em processo administrativo previdenciário – OAB

A OAB Nacional, através da Comissão Especial de Direito Previdenciário, participou de uma série de reuniões e encontros em Brasília em defesa do Projeto de Lei 4830/20, que permite que os honorários do advogado sejam descontados diretamente do benefício previdenciário recebido pelo cliente em decorrência de processo administrativo. A medida …

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