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AASP e IASP discutem Projetos de Lei sobre Processo Tributário e Administrativo Fiscal – AASP

AASP e IASP protagonizaram, na tarde de ontem, quarta-feira, 20/3, relevantes discussões sobre Projetos de Lei, que buscam modernizar o processo administrativo e tributário brasileiro. Representaram a Associação, como relatores, o Diretor Administrativo, Antonio Amendola, o Conselheiro Cristiano Scorvo e o ex-Presidente, Mário Luiz OIliveira da Costa. ­­ ­ Instalada …

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Modernização de processo administrativo e tributário é tema de debate nesta terça — Senado Notícias

Em audiência pública interativa nesta terça-feira (20), às 14h, especialistas vão discutir quatro projetos que visam dinamizar e desburocratizar a solução de conflitos na área tributária, envolvendo o poder público e os contribuintes. Uma das propostas (PL 2.485/2022) trata de regras sobre mediação tributária. Outra define normas sobre a revisão …

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Adiado julgamento de processo que trata de sobras eleitorais — Tribunal Superior Eleitoral

Um pedido de vista apresentado pelo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, suspendeu, nesta quinta-feira (8), o julgamento de recurso apresentado pelo Diretório Regional do Movimento Democrático Brasileiro (MDB) contra decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA), que julgou improcedente reclamação contra a totalização de …

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