Portal do Magistrado Últimas notícias do mundo do Direito
Inscrições vão até o dia 9 de agosto e devem ser feitas no site do CIEE 27/7/2021 – O Tribunal Superior do Trabalho (TST) está com inscrições abertas para o Processo Seletivo Simplificado de Estagiários 2021. O objetivo é a formação de cadastro reserva. As vagas são destinadas a estudantes …
Leia Mais »Boletim ao vivo | Aplicar multa para cumprimento da sentença atenta contra devido processo legal
Baixe o áudio Reproduzir o áudio Pausar o áudio Aumentar o volume Diminuir o volume A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho isentou a Unimed de Belém – Cooperativa de Trabalho Médico do pagamento de multa de 10% no caso de não pagamento das verbas rescisórias devidas …
Leia Mais »Princípio da anualidade garante segurança jurídica ao processo eleitoral — Tribunal Superior Eleitoral
Há 28 anos, a aprovação da Emenda Constitucional nº 4, em 15 de novembro de 1993, criou o princípio da anualidade eleitoral (também chamado de anterioridade eleitoral) para garantir que mudanças na legislação eleitoral somente entrem em vigor se aprovadas até um ano antes do pleito. Assim, para ser adotada …
Leia Mais »Ato Conjunto dispõe sobre suspensão de prazo em processo de parte ou advogado com Covid – AASP
O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) publicou, no Diário de Justiça eletrônico, desta terça-feira (20/7), o Ato Conjunto n. 25/2021. O normativo suspende o curso do prazo do processo quando a parte ou o advogado, sendo este último o único procurador constituído nos autos, estiver com Covid-19. De acordo com …
Leia Mais »Aplicar multa para cumprimento da sentença atenta contra devido processo legal
Multa de 10% seria aplicada em caso de ausência de pagamento no prazo de oito dias. Imagem de malhete sobre notas de dinheiro 21/7/2021 – A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho isentou a Unimed de Belém – Cooperativa de Trabalho Médico do pagamento de multa de 10% no …
Leia Mais »Yazaki é condenada por não informar executivo sobre sua reprovação em processo seletivo
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Yazaki do Brasil ao pagamento de indenização a um candidato que estava em fase avançada de negociação para um alto cargo e não foi avisado da contratação de outra pessoa. Para o colegiado, a conduta caracteriza má-fé contratual, com violação …
Leia Mais »Sugestões para aprimorar o processo eleitoral devem ser enviadas até hoje (15) — Tribunal Superior Eleitoral
Termina nesta quinta-feira (15) a consulta pública do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) destinada a aprimorar o processo eleitoral brasileiro. Até às 23h59 de hoje, os interessados podem enviar impressões e sugestões sobre a aplicação das resoluções expedidas pela Corte Eleitoral nas Eleições Municipais de 2020. A consulta pública é aberta …
Leia Mais »Consultor contradiz depoimento de Regina Célia sobre processo de compra da Covaxin — Senado Notícias
O consultor do Ministério da Saúde William Amorim Santana, técnico da Divisão de Importação da pasta, confirmou nesta sexta-feira (9) à CPI da Pandemia que foi a servidora Regina Célia Silva Oliveira, fiscal do contrato para aquisição da vacina indiana Covaxin, a responsável por autorizar a participação da Madison Biotech …
Leia Mais »ES: Núcleo de Justiça 4.0 do TRF2 concede liminar em primeiro processo
O Núcleo de Justiça 4.0 do Tribunal Regional Federal da 2º Região (TRF2) no Espírito Santo concedeu uma liminar no primeiro processo recebido. Tendo entrado em funcionamento no dia 15 de junho, o setor recebeu essa primeira ação judicial no dia 28 – nº 50000017920214025040, ajuizado pela Defensoria Pública da …
Leia Mais »OAB atua em defesa de PL que prevê destaque de honorários em processo administrativo previdenciário – OAB
A OAB Nacional, através da Comissão Especial de Direito Previdenciário, participou de uma série de reuniões e encontros em Brasília em defesa do Projeto de Lei 4830/20, que permite que os honorários do advogado sejam descontados diretamente do benefício previdenciário recebido pelo cliente em decorrência de processo administrativo. A medida …
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