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STJ suspende liminar que impedia tramitação de projetos de lei do legislativo municipal do Recife – STJ

​​​O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, suspendeu liminar que impedia a tramitação dos Projetos de Lei de iniciativa do Poder Executivo (PLE) n.24/2020 e 25/2020 da Câmara Municipal do Recife (PE), que estavam previstos para serem votados em reuniões extraordinárias durante o recesso parlamentar. No …

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No Dia Internacional dos Direitos Humanos, celebrado nesta quinta, presidente da CDH pede aprovação de projetos sobre o tema — Senado Notícias

O Dia Internacional dos Direitos Humanos é comemorado nesta quinta-feira (10). A data foi escolhida porque, nesse dia, em 1948, a Organização das Nações Unidas (ONU) instituiu a Declaração Universal dos Direitos Humanos. O presidente da Comissão de Direitos Humanos (CDH), senador Paulo Paim (PT-RS), defendeu a aprovação urgente de …

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