Professores que recebem até R$ 5 mil por mês poderão ficar isentos de Imposto de Renda, e somente o que exceder a R$ 11.800 entraria na alíquota máxima, de 27,5%. É o que prevê o projeto de lei (PL 3.526/2023) defendido em Plenário nesta quarta-feira (12) pelo senador Cleitinho (Republicanos-MG). …
Leia Mais »Senador propõe FGTS para o trabalhador que pedir demissão — Senado Notícias
Foi apresentado pelo senador Carlos Viana (Podemos-MG) o PL 3135/2023, que permite a movimentação da conta vinculada do trabalhador no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) na hipótese de pedido de demissão. O senador justifica que a emancipação dos trabalhadores passa pelo direito de usufruir de seus fundos …
Leia Mais »Presidente do TST propõe união de países de língua portuguesa para promoção do trabalho decente | Destaques da Semana
Baixe o áudio Reproduzir o áudio Pausar o áudio Aumentar o volume Diminuir o volume 16/06/2023 – No quadro Destaques da Semana, o presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Lelio Bentes Corrêa, se reuniu, nesta segunda-feira (12), em Genebra, na Suíça, com representantes dos países-membros da Comunidade …
Leia Mais »Carlos Viana propõe incentivo financeiro à adoção tardia — Senado Notícias
O senador Carlos Viana (Podemos-MG) anunciou em Plenário nesta terça-feira (13) uma proposta para a concessão de benefício mensal de um salário mínimo a quem adotar criança ou adolescente acima de 3 anos, a ser pago até que o adotado complete a maioridade. Citando estatísticas, Viana ressaltou que o maior …
Leia Mais »Presidente do TST propõe união de países de língua portuguesa para promoção do trabalho decente
Ministro Lelio Bentes Corrêa propôs a realização de uma oficina e lembrou que esses países, além da língua, compartilham desafios ligados às suas realidades culturais e ao mundo do trabalho Cecília Malaguti do Prado, Luiz Marinho e Lelio Bentes Corrêa 13/06/23 – O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro …
Leia Mais »Viana propõe prazo máximo de 18 meses para conclusão de processos de adoção — Senado Notícias
O senador Carlos Viana (Podemos-MG) defendeu em pronunciamento no Plenário, nesta terça-feira (6), um projeto de lei de autoria dele que estabelece um prazo máximo de 18 meses para a conclusão da adoção, contados a partir do início do estágio de convivência. O texto (PL 2.959/2023) altera o Estatuto da …
Leia Mais »Presidente do TST propõe regulação de trabalho por aplicativos com base na realidade brasileira
O ministro Lelio Bentes Corrêa participou da instalação do grupo do Ministério do Trabalho que vai estudar o tema Ministro Lelio Bentes na mesa da solenidade de instalação do grupo de trabalho. Foto: Fellipe Sampaio 05/06/23 – O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Lelio Bentes Corrêa, defendeu, nesta …
Leia Mais »Jayme Campos propõe mudança na cobrança do ITR — Senado Notícias
Projeto do senador Jayme Campos (União-MT) muda a lei do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) para restringir aos estados o levantamento de informações sobre os preços de terra para cobrança do imposto (PL 2.848/2023). O senador afirmou que valores definidos por municípios têm aumentado, levando produtores rurais inadimplentes …
Leia Mais »Comitê dos Direitos de PcDs propõe atualização de nomenclaturas de resoluções do CNJ
A revisão das nomenclaturas utilizadas nas resoluções aprovadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) será realizada por meio de grupos de trabalhos criados no âmbito do Comitê dos Direitos de Pessoas com Deficiência. Presidido pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Reynaldo Fonseca e coordenado pelo conselheiro do CNJ …
Leia Mais »Flávio Arns propõe criação da Subcomissão da Pessoa Idosa — Senado Notícias
Diante do envelhecimento acelerado da população brasileira, o senador Flávio Arns (PSB-PR) quer recriar uma subcomissão voltada para a pessoa idosa. Diferente da anterior, vinculada à Comissão de Direitos Humanos (CDH), a nova seria ligada à Comissão de Assuntos Sociais (CAS). O objetivo é propor ações em defesa dos direitos …
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