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Vai à Câmara projeto que muda regras na distribuição de vagas em eleições proporcionais — Senado Notícias

O Senado aprovou o PL 783/2021 que modifica o Código Eleitoral para determinar que, nas eleições proporcionais, somente partidos que tiverem obtido, no mínimo, 70% do quociente eleitoral possam participar na distribuição dos lugares não preenchidos, após a obtenção do quociente partidário, as chamadas “sobras eleitorais”. O projeto também altera …

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Senado aprova mudança no percentual de vagas para candidaturas nas eleições proporcionais — Senado Notícias

O Senado aprovou nesta terça-feira proposta que limita o número de candidatos aos cargos proporcionais à quantidade de cadeiras em disputa. O projeto (PL) 1.086/2021, de autoria do senador Ciro Nogueira (PP-PI), teve como relator o senador Antonio Anastasia (PSD-MG). Fonte Oficial: https://www12.senado.leg.br/noticias/audios/2021/07/senado-aprova-mudanca-no-percentual-de-vagas-para-candidaturas-nas-eleicoes-proporcionais. ​Os textos, informações e opiniões publicados neste espaço …

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Boletim ao vivo | Dispensa por justa causa livra empresa de pagar décimo terceiro e férias proporcionais

                           Baixe o áudio Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume   A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho isentou uma empresa do pagamento do 13º salário e de férias proporcionais a uma trabalhadora. Na decisão, o colegiado reconheceu a regularidade da dispensa por …

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