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​A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos especiais repetitivos (Tema 1.061), definiu que, nas hipóteses em que o consumidor/autor impugnar a autenticidade da assinatura constante em contrato bancário juntado ao processo pela instituição financeira, caberá a ela o ônus de provar a veracidade …

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho cancelou o benefício da justiça gratuita do Sindicato dos Empregados no Comércio de Caxias do Sul. Segundo a Turma, a entidade não provou insuficiência financeira.   Fonte Oficial: TST. ​Os textos, informações e opiniões publicados neste espaço são de total responsabilidade do(a) …

Uma possível acareação entre a diretora da Precisa Medicamentos, Emanuela Medrades, e o servidor do Ministério da Saúde Luis Ricardo Miranda, irmão do deputado Luis Miranda (DEM-DF), pode não acrescentar muito à CPI. Essa é a avaliação de senadores que se pronunciaram após a reunião desta quarta-feira (14), em que Emanuela …

Recurso foi rejeitado por não haver prova de violação de lei. 19/05/21 – A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso da proprietária de um apartamento em São Paulo (SP) penhorado para o pagamento de dívidas trabalhistas da empresa da qual seu marido …

​Por unanimidade, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, na discussão sobre a impenhorabilidade de pequena propriedade rural, o ônus de comprovar que as terras são trabalhadas pela família recai sobre o executado, dono do imóvel. Além disso, para o colegiado, o fato de os devedores …

                           Baixe o áudio Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume    O Tribunal Regional do Trabalho da Décima Quinta Região, em Campinas, São Paulo, condenou a Eurofarma ao pagamento de indenização por dano moral no valor de R$ 100 mil reais. Para o TRT, a …

Entre eles estavam medicamentos que exigem prescrição médica. Remédios de vários formatos 17/02/21 – A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso da Eurofarma Laboratórios S. A. contra a condenação ao pagamento de R$ 100 mil de indenização a um propagandista vendedor que era obrigado a consumir remédios de …

(0:51) No Revista TST, acompanhe o julgamento da Seção Um de Dissídios Individuais, que atendeu ao pedido da indústria Britacal para indenizar empregado de acordo com os valores indicados por ele na petição inicial. (3:50) A Seção Dois de Dissídios Individuais julgou um caso de fraude para evitar desapropriação de …

O Juizado Especial Federal de Guarulhos (SP) determinou à União habilitar o pagamento do auxílio emergencial e liberar o saque no prazo máximo de 10 dias a uma mulher que teve o pedido do benefício negado pelo aplicativo do programa, sob o argumento de que ela deveria provar que sua renda familiar não era superior ao limite previsto na …

document.write(‘Seguir‘); !function(d,s,id){var js,fjs=d.getElementsByTagName(s)[0];if(!d.getElementById(id)){js=d.createElement(s);js.id=id;js.src=”http://platform.twitter.com/widgets.js”;fjs.parentNode.insertBefore(js,fjs);}}(document,”script”,”twitter-wjs”); Sem a comprovação, a empresa está sujeita à pena de execução direta.   A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Minerva S.A., de José Bonifácio (SP), a comprovar a regularidade dos depósitos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) durante o contrato de …