Tag: proventos

Negada penhora de proventos de aposentado que recebe salário mínimo

Levou-se em conta o princípio da dignidade da pessoa humana em favor do executado. 13/10/20 – A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho negou o recurso de um pedreiro de São Paulo (SP) contra decisão que rejeitou seu pedido de penhora dos proventos de aposentadoria …

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TRF-1ª – Legítima a acumulação de proventos civis e militares quando a aposentadoria ocorreu antes da EC 20/98 – AASP

A 1ª Turma do TRF 1ª Região considerou possível a acumulação dos proventos de aposentadoria como agente administrativo do Ministério do Exército com aqueles provenientes do antigo Serviço Nacional de Informações (SNI), atual Agência Brasileira de Inteligência (ABIN), pois ambas foram obtidas pela autora antes da Emenda Constitucional (EC) nº. …

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Sindicatos criticam aposentadoria por invalidez com proventos proporcionais — Senado Notícias

Sindicatos criticam aposentadoria por invalidez com proventos proporcionais 09/10/2018, 19h32 – ATUALIZADO EM 09/10/2018, 19h46 A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) debateu nesta terça-feira (9) a PEC 56/2014, que extingue o tratamento diferenciado concedido aos servidores públicos aposentados por invalidez não resultante de acidente ligado …

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Juiz classista aposentado deve optar por um dos proventos de magistério para não incidência do teto constitucional

document.write(‘Seguir‘); !function(d,s,id){var js,fjs=d.getElementsByTagName(s)[0];if(!d.getElementById(id)){js=d.createElement(s);js.id=id;js.src=”http://platform.twitter.com/widgets.js”;fjs.parentNode.insertBefore(js,fjs);}}(document,”script”,”twitter-wjs”); O Órgão Especial do Tribunal Superior do Trabalho determinou que um juiz classista aposentado que recebe também proventos oriundos do exercício de dois cargos de magistério opte por um deles para fins de incidência do teto constitucional. Segundo a decisão, a regra aplicável ao magistrado classista é …

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STF >> Suspensos efeitos de decisão que permitiu desconto em proventos de aposentados e pensionistas da Fundação CESP

O ministro Alexandre de Moraes concedeu efeito suspensivo a recurso extraordinário interposto pela Associação dos Aposentados da Fundação CESP (Funcesp) para impedir a alteração ou redução dos benefícios concedidos e pagos aos seus associados até que haja a manifestação do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a questão. A tutela de …

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