Portal do Magistrado Últimas notícias do mundo do Direito
Em sessão nesta terça-feira (12), a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) absolveu o deputado federal César Messias (PSB-AC) da acusação de desvio de verbas públicas quando ocupava o cargo de prefeito de Cruzeiro do Sul (AC), delito previsto no Decreto-Lei 201/1967. Na decisão unânime tomada na Ação Penal …
Leia Mais »
Visão Geral da Privacidade
Este site usa cookies para que possamos oferecer a melhor experiência de usuário possível. As informações dos cookies são armazenadas em seu navegador e executam funções como reconhecê-lo quando você retorna ao nosso site e ajudar nossa equipe a entender quais seções do site você considera mais interessantes e úteis.