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Começou a ser veiculada nas rádios, TVs e redes sociais uma campanha publicitária do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) destinada a incentivar maior participação feminina, dos jovens e da comunidade negra na política. A iniciativa está prevista no art. 93-A da Lei nº 9.504/1997 (Lei das Eleições), com redação dada pelo art. …

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, confirmou a condenação do Estado da Bahia por conduta discriminatória contra o Jornal A Tarde. O colegiado negou recurso especial que pretendia reformar acórdão do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) e manteve a indenização que o ente estatal …