Foi apresentado no Senado um projeto (PL 994/2024) que endurece as consequências para agentes públicos sob investigação por crimes de violência doméstica. O projeto, do senador Nelsinho Trad (PSD-MS) sugere a suspensão do pagamento de salários de agentes públicos, incluindo políticos, enquanto estiverem sendo investigados. O texto busca fechar as …
Leia Mais »Projeto regulamenta uso de ‘softwares espiões’ pelo poder público — Senado Notícias
O Senado vai analisar a regulamentação do uso, pelo poder público, de ferramentas de monitoramento remoto em comunicações pessoais. O projeto de lei (PL) 402/2024, do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), exige autorização judicial antes de qualquer operação do gênero e torna crime a desobediência à regra. O texto tramita na …
Leia Mais »Público se emociona ao conhecer a história de Luiz Gama em peça encenada na OAB – OAB
A história de luta em favor dos direitos humanos vivida pelo líder abolicionista Luiz Gama foi homenageada em uma peça teatral encenada no Conselho Federal da OAB, em Brasília, na segunda-feira (26/2). Conselheiros e membros do Conselho Federal estavam junto ao público, que se emocionou com a interpretação do ator …
Leia Mais »OAB, Ministério Público e CNMP firmam acordo de cooperação em prol das prerrogativas da advocacia – OAB
Em constante defesa das prerrogativas dos milhares de advogados e advogadas, o presidente do Conselho Federal da OAB, Beto Simonetti, recebeu, nesta segunda-feira (26/2), o procurador-geral da República, Paulo Gonet Branco. No encontro, que aconteceu durante a sessão ordinária do Conselho Pleno, foi assinado acordo de cooperação com o Conselho …
Leia Mais »Visita institucional ao Presidente da Seção de Direito Público – AASP
Representada por seu Presidente André Garcia, a Vice-Presidente Renata Mariz de Oliveira e pelos Diretores Rodrigo Nabuco e Rogério Tucci, a AASP realizou na tarde desta terça-feira, 20/2, visita institucional ao Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP). A Associação se reuniu com o Presidente da Seção de Direito …
Leia Mais »CNJ celebra contrato com Cebraspe para realização de concurso público
O Conselho Nacional de Justiça celebrou contrato com o Cebraspe como o responsável para a realização do concurso público para provimento de cargos efetivos criados pela Lei 14.687/2023 e demais vacâncias que ocorrerem na vigência do certame. A publicação foi feita nesta quarta-feira (31/1) no Portal Nacional de Contratações Públicas. …
Leia Mais »STJ oficia ao Ministério Público para indicar membros que concorrerão à vaga de ministro – STJ
STJ oficia ao Ministério Público para indicar membros que concorrerão à vaga de ministro Fonte Oficial: https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/2024/09012024-STJ-oficia-ao-Ministerio-Publico-para-indicar-membros-que-concorrerao-a-vaga-de-ministro.aspx. Os textos, informações e opiniões publicados neste espaço são de total responsabilidade do(a) autor(a). Logo, não correspondem, necessariamente, ao ponto de vista do Portal do Magistrado.
Leia Mais »Cobrança de direitos autorais por música em evento público não está condicionada à obtenção de lucro – STJ
Desde 1998, segundo a nova Lei de Direitos Autorais, é legal a cobrança por festejos de cunho social e cultural mesmo sem proveito econômico direto ou indireto. Fonte Oficial: https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/2023/29122023-Cobranca-de-direitos-autorais-por-musica-em-evento-publico-nao-esta-condicionada-a-obtencao-de-lucro.aspx. Os textos, informações e opiniões publicados neste espaço são de total responsabilidade do(a) autor(a). Logo, não correspondem, necessariamente, ao ponto …
Leia Mais »Pacheco defende regras de acesso ao Fundo Eleitoral e retomar pauta da qualidade do gasto público em 2024 — Senado Notícias
Após a última sessão do Congresso Nacional, destinada a votação do Orçamento federal para 2024 e créditos orçamentários, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), falou com a imprensa. Entre os temas abordados, estão os recursos para o Fundo Eleitoral, a verba do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e …
Leia Mais »Ação contra entidade privada da administração indireta que presta serviço público sem fim lucrativo prescreve em cinco anos – STJ
A Corte Especial decidiu que é aplicável à CDHU, empresa pública de São Paulo, o mesmo prazo prescricional de cinco anos previsto na legislação para as pessoas jurídicas de direito público. Fonte Oficial: https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/2023/21122023-Acao-contra-entidade-privada-da-administracao-indireta-que-presta-servico-publico-prescreve-em-cinco-anos.aspx. Os textos, informações e opiniões publicados neste espaço são de total responsabilidade do(a) autor(a). Logo, não …
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