Tag: público

Agente público investigado por violência doméstica pode ter salário suspenso — Senado Notícias

Foi apresentado no Senado um projeto (PL 994/2024) que endurece as consequências para agentes públicos sob investigação por crimes de violência doméstica. O projeto, do senador Nelsinho Trad (PSD-MS) sugere a suspensão do pagamento de salários de agentes públicos, incluindo políticos, enquanto estiverem sendo investigados. O texto busca fechar as …

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OAB, Ministério Público e CNMP firmam acordo de cooperação em prol das prerrogativas da advocacia – OAB

Em constante defesa das prerrogativas dos milhares de advogados e advogadas, o presidente do Conselho Federal da OAB, Beto Simonetti, recebeu, nesta segunda-feira (26/2), o procurador-geral da República, Paulo Gonet Branco. No encontro, que aconteceu durante a sessão ordinária do Conselho Pleno, foi assinado acordo de cooperação com o Conselho …

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CNJ celebra contrato com Cebraspe para realização de concurso público

O Conselho Nacional de Justiça celebrou contrato com o Cebraspe como o responsável para a realização do concurso público para provimento de cargos efetivos criados pela Lei 14.687/2023 e demais vacâncias que ocorrerem na vigência do certame. A publicação foi feita nesta quarta-feira (31/1) no Portal Nacional de Contratações Públicas. …

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STJ oficia ao Ministério Público para indicar membros que concorrerão à vaga de ministro – STJ

STJ oficia ao Ministério Público para indicar membros que concorrerão à vaga de ministro Fonte Oficial: https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/2024/09012024-STJ-oficia-ao-Ministerio-Publico-para-indicar-membros-que-concorrerao-a-vaga-de-ministro.aspx. ​Os textos, informações e opiniões publicados neste espaço são de total responsabilidade do(a) autor(a). Logo, não correspondem, necessariamente, ao ponto de vista do Portal do Magistrado.

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Cobrança de direitos autorais por música em evento público não está condicionada à obtenção de lucro – STJ

Desde 1998, segundo a nova Lei de Direitos Autorais, é legal a cobrança por festejos de cunho social e cultural mesmo sem proveito econômico direto ou indireto. Fonte Oficial: https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/2023/29122023-Cobranca-de-direitos-autorais-por-musica-em-evento-publico-nao-esta-condicionada-a-obtencao-de-lucro.aspx. ​Os textos, informações e opiniões publicados neste espaço são de total responsabilidade do(a) autor(a). Logo, não correspondem, necessariamente, ao ponto …

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Pacheco defende regras de acesso ao Fundo Eleitoral e retomar pauta da qualidade do gasto público em 2024 — Senado Notícias

Após a última sessão do Congresso Nacional, destinada a votação do Orçamento federal para 2024 e créditos orçamentários, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), falou com a imprensa. Entre os temas abordados, estão os recursos para o Fundo Eleitoral, a verba do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e …

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Ação contra entidade privada da administração indireta que presta serviço público sem fim lucrativo prescreve em cinco anos – STJ

A Corte Especial decidiu que é aplicável à CDHU, empresa pública de São Paulo, o mesmo prazo prescricional de cinco anos previsto na legislação para as pessoas jurídicas de direito público. Fonte Oficial: https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/2023/21122023-Acao-contra-entidade-privada-da-administracao-indireta-que-presta-servico-publico-prescreve-em-cinco-anos.aspx. ​Os textos, informações e opiniões publicados neste espaço são de total responsabilidade do(a) autor(a). Logo, não …

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