Tag: Punir

Vai a sanção projeto que muda lei de licitações para punir fraudes em contratos — Senado Notícias

O Senado aprovou o projeto da nova Lei de Licitações e Contratações da Administração Pública, que moderniza o processo de compras e contratações no setor público. O PL 4.253/2020 revoga três legislações vigentes. Entre as novidades estão o diálogo competitivo, em que empresas poderão apresentar soluções para os governos e a definição …

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Inquéritos sobre incêndios no Pantanal estão sendo conduzidos para punir infratores — Senado Notícias

A presidente da Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Meio Ambiente (Abema), Mauren Lazzaretti, explicou como é o processo de responsabilização dos infratores que provocaram incêndios no Pantanal. Há mais de cinco inquéritos sendo conduzidos, informou em audiência nesta sexta-feira (2) da comissão do Senado que acompanha ações de enfrentamento …

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Justiça Federal proíbe CFM de punir médicos que realizarem prova técnica simplificada, perícia virtual ou indireta em processos judiciais

A 20ª Vara Federal de Porto Alegre (RS) proibiu o Conselho Federal de Medicina (CFM) de adotar medidas disciplinares contra médicos que realizarem prova técnica simplificada, perícia virtual ou indireta em processos judiciais envolvendo benefícios previdenciários e assistenciais. A medida vale enquanto durar a pandemia de Covid-19. A liminar, publicada …

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Partes podem ajuizar ações específicas para apurar e punir abuso de poder nas eleições — Tribunal Superior Eleitoral

Duas ações que estão sempre em evidência nos julgamentos realizados pela Justiça Eleitoral são a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) e a Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (Aime). Ambas têm suas particularidades jurídicas e são essenciais para assegurar a lisura e a legitimidade do processo eleitoral, afastando a …

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