Portal do Magistrado Últimas notícias do mundo do Direito
Defesa técnica prevalece sobre vontade do réu em conflito quanto a recurso excepcional, decide Sexta Turma Fonte Oficial: https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/2023/25102023-Defesa-tecnica-prevalece-sobre-vontade-do-reu-em-conflito-quanto-a-recurso-excepcional–decide-Sexta-Turma.aspx. Os textos, informações e opiniões publicados neste espaço são de total responsabilidade do(a) autor(a). Logo, não correspondem, necessariamente, ao ponto de vista do Portal do Magistrado.
Leia Mais »Quanto tempo tenho de descanso para retomar as atividades depois de viagem a trabalho? | Quero Post
Baixe o áudio Reproduzir o áudio Pausar o áudio Aumentar o volume Diminuir o volume 07/06/2023 – O quadro Quero Post tira a dúvida do Luís Fernando, enviada por meio de comentário no YouTube do TST: “Cheguei hoje ás 5 horas da manhã de uma viagem a trabalho. Quero saber se tenho …
Leia Mais »Quanto tempo as empresas podem exigir de experiência? | Boato ou Fato
Baixe o áudio Reproduzir o áudio Pausar o áudio Aumentar o volume Diminuir o volume 24/10/22 – A lei determina que, para fins de contratação, o empregador não poderá exigir mais de seis meses de experiência do candidato ao emprego. Isso está previsto no artigo 442 da Consolidação das Leis …
Leia Mais »É possível valorar quantidade e natureza da droga tanto para fixar pena-base quanto para modular diminuição – STJ
A quantidade e a natureza da droga apreendida podem ser consideradas tanto para a fixação da pena-base quanto para a modulação da causa de diminuição no chamado tráfico privilegiado, previsto no artigo 33, parágrafo 4º, da Lei 11.343/2006 – neste último caso, ainda que sejam os únicos elementos aferidos pelo …
Leia Mais »Cabem honorários recursais se a apelação do réu é desprovida quanto a algum dos litisconsortes ativos simples – STJ
Ao interpretar o artigo 85, parágrafo 11, do Código de Processo Civil, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que, havendo cumulação simples de pedidos de litisconsortes facultativos, caso o provimento da apelação da parte contrária atinja apenas a pretensão de um deles, deverão ser fixados honorários …
Leia Mais »Pacheco diz que aglomerações são ‘contraproducentes’ e pede consciência quanto à pandemia — Senado Notícias
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, pediu nesta terça-feira (25) que os cidadãos tenham consciência e mantenham as medidas de proteção sanitária contra a covid-19 diante dos riscos de uma terceira onda da doença no país. Pacheco destacou especialmente a promoção de aglomerações públicas, que ele chamou de ato “contraproducente …
Leia Mais »Teich diz à CPI que deixou o governo por divergir de Bolsonaro quanto a medidas de combate à pandemia — Senado Notícias
O ex-ministro da Saúde Nelson Teich disse que deixou o governo por falta de autonomia e por divergências com o presidente da República, Jair Bolsonaro, sobre a cloroquina, isolamento social e uso de máscaras. O senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) destacou declarações do ex-ministro de que o SUS não conseguiria …
Leia Mais »Senadores questionam ministro quanto a campanhas para orientar população sobre a pandemia — Senado Notícias
Durante audiência realizada pela Comissão da Covid-19 nesta terça-feira (6), o Secretário Especial de Comunicação Social, Flávio Augusto Viana Rocha, afirmou que o governo federal está empenhado em orientar a população sobre os cuidados com o coronavírus. Junto com os demais senadores, o relator da comissão, Wellington Fagundes (PL-MT), questionou …
Leia Mais »Análise quanto à inexistência de repercussão geral em recurso impede subida de 700 novos casos ao STF – STF
No início deste ano, a Presidência do Supremo Tribunal Federal (STF) incluiu três novos temas no Plenário Virtual para análise da existência ou não de repercussão geral, sendo que um deles impedirá a subida de mais de 700 recursos à Corte. Trata-se do Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 1306014 (Tema …
Leia Mais »Juízo arbitral pode reanalisar mérito de sentença judicial em cautelar pré-arbitral, inclusive quanto a honorários – STJ
Após a instauração da arbitragem, o juízo arbitral passa a ser competente para processar a ação que já tenha sido iniciada no Poder Judiciário, cabendo a ele reanalisar as medidas eventualmente concedidas e, inclusive, dispor de forma definitiva sobre os honorários de sucumbência. Com esse entendimento, a Segunda Seção do …
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