Foram restabelecidos pelo Congresso Nacional oito pontos que haviam sido vetados pelo presidente da Repúlbica, Jair Bolsonaro, na lei que que regulamenta a elaboração e comercialização de queijos artesanais no país (Lei 13.860, de 2019). A lei, decorrente PLC 122/2018, havia sido sancionada em 18 de julho com 20 itens …
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Virou lei, nesta quinta-feira (19), o projeto que regulamenta a elaboração e comercialização de queijos artesanais no país. O PLC 122/2018 foi sancionado com vetos, tornando-se a Lei 13.860, de 2019. A lei determina que o queijo artesanal é o elaborado por métodos tradicionais, com vinculação e valorização territorial, regional …
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A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) aprovou nesta quarta-feira (15) o projeto (PLC 122/2018) que facilita a comercialização do queijo artesanal em território nacional. A relatoria é do senador Lasier Martins (Pode-RS). Segundo ele, o projeto é uma forma de impulsionar os pequenos produtores, gerando mais empregos e …
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