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No mesmo ano que foi instituída, a Ouvidoria recebeu o primeiro relato de golpe com uso do nome do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A primeira foi em novembro de 2010. Desde então, houve queixas do tipo todos os anos. Até o fim de 2019, foram 252 casos. Desses, 213 …

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e o Ministério da Segurança Pública (MSP) expediram nesta terça-feira (16) orientação conjunta com o objetivo de uniformizar o atendimento, o registro e o encaminhamento de queixas relativas a eventual mau funcionamento das urnas eletrônicas e padronizar o tratamento de ocorrências apresentadas às polícias, além …

Da Redação e Da Rádio Senado | 06/11/2017, 17h58 – ATUALIZADO EM 06/11/2017, 18h27 Ao contrário do que foi pregado pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac)  e pelas companhias aéreas que os preços das passagens iriam cair após a cobrança pelo despacho das malas, viajar de avião está muito …

A senadora Fátima Bezerra (PT-RN) afirmou em Plenário nesta terça-feira que Michel Temer transformou o Palácio do Planalto num balcão de negócios com a Câmara dos Deputados para se livrar da segunda denúncia feita contra ele. Segundo a senadora, na busca de votos suficientes para barrar uma possível investigação, o …

A queixa apresentada pela defesa do ex-presidente Lula ao Comitê de Direitos Humanos das Nações Unidas foi tema central em um debate nesta quarta-feira (30) na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH). Os participantes da audiência defenderam o direito do ex-presidente ao julgamento imparcial e criticaram alguns procedimentos …

Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou pedido do deputado Eder Mauro (PSD-PA) para que fosse trancada uma queixa-crime (PET 5705) movida contra ele pelo deputado Jean Wyllys (PSOL-RJ). O parlamentar paraense pedia a rejeição da queixa por difamação alegando a sua inviolabilidade em decorrência da …