Portal do Magistrado Últimas notícias do mundo do Direito
As normas de distanciamento social adotadas pelos governos estaduais e municipais no combate à pandemia do novo coronavírus motivaram grande número de ações na Justiça, muitas delas invocando a garantia constitucional do direito de ir e vir ou questionando a competência das administrações locais para a instituição das medidas restritivas. …
Leia Mais »Reforma trabalhista completa um ano sob questionamentos e sem desfecho — Senado Notícias
Uma das principais medidas tomadas pelo governo do presidente da República, Michel Temer, foi a reforma trabalhista (Lei 13.467/2017), o mais profundo conjunto de alterações já realizado nos dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Promulgada em julho de 2017, a reforma foi programada para entrar em vigor 120 …
Leia Mais »Gilmar Mendes responde questionamentos de Lewandowski sobre eleição no Amazonas — Tribunal Superior Eleitoral
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes, informou nesta quarta-feira (2) ao ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), que a nova eleição para governador e vice do estado do Amazonas, marcada para este domingo (6), está quase pronta, tendo praticamente sido encerradas as atividades previstas …
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