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Para a 6ª Turma, o caso não se enquadra nos critérios de transcendência Ministro Augusto César 09/06/22 – A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame de um recurso da Gol Linhas Aéreas S.A. contra decisão que considerou discriminatória a dispensa de um mecânico de manutenção aeronáutica que …

                           Baixe o áudio Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume   A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho anulou decisão que havia reconhecido a dispensa por justa causa aplicada pela Companhia Melhoramentos da Capital (Comcap) a um gari de Florianópolis (SC). Segundo o …

Segundo a 7ª Turma, questionamentos feitos pelo empregado não foram examinados pelo TRT.  Detalhe de gari com vassoura 04/11/21 – A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho anulou decisão que havia reconhecido a dispensa por justa causa aplicada pela Companhia Melhoramentos da Capital (Comcap) a um gari de Florianópolis (SC). …

Sob os efeitos da dependência, ele tinha alterado atestados para justificar faltas.  Detalhe de carteiro com bolsa de correspondência 17/09/21 – A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a reintegração de um carteiro da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) que fora dispensado por justa causa ao apresentar …

Em sessão temática sobre mudanças climáticas nesta sexta (10), o químico David King alertou para o aumento de emissões de gases de efeito estufa no planeta. Ele destacou o crescimento da emissão de metano na pecuária, impulsionado pela maior procura por carne bovina. “Temos que refletir sobre o tipo de comida …

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) analisa projeto de lei da senadora Rose de Freitas (PODE-ES), que prevê a pena de internação compulsória, em estabelecimento de saúde, a dependentes químicos reincidentes, desde que comprovada essa condição. O PLS 285/2018 aguarda designação do relator na CCJ. O projeto determina …

08/12/2017 – 13h12 Câmara aprova uso de bens do tráfico de drogas para tratar dependente químico Alex Ferreira/Câmara dos Deputados Peixoto apresentou parecer pela aprovação da proposta A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou na quarta-feira (6) proposta que altera a Lei de Tóxicos (11.343/06) para determinar …