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A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o pedido de um operador de produção da Indústria de Material Bélico do Brasil (Imbel), de Piquete (SP), para receber em dobro a remuneração das férias que não foram pagas até dois dias antes do início …

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O entendimento da SDI-1 é que o atraso ínfimo afasta a penalidade. Ministro Alexandre Ramos 31/03/22 – A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o pedido de um operador de produção da Indústria de Material Bélico do Brasil (Imbel), de Piquete (SP), para receber …

Uma servidora pública concursada do município de Imperatriz, no Maranhão (MA), vai receber o pagamento em dobro de férias. A funcionária usufruiu do descanso na época correta, mas recebeu o benefício com atraso. A decisão é da Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST). Entenda o caso com o …

A condenação se refere a quatro períodos entre 2011/2015 01/10/20 – A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou o Município de Imperatriz (MA) ao pagamento em dobro das férias a uma servidora pública concursada que usufruiu do descanso na época própria, mas recebeu com atraso. A decisão segue a …

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) determinou que as férias pagas e não usufruídas por um gerente de vendas devem ser quitadas de forma simples, a fim de evitar o triplo pagamento no mesmo período. Acompanhe o caso na reportagem de Talia Santos. Fonte Oficial: TST. ​Os …

O descumprimento da obrigação configura conduta grave do empregador. 15/6/2020 – A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou que a Associação Pestalozzi de Campo Grande (MS) converta para rescisão indireta o pedido de demissão de uma secretária e pague a ela as verbas rescisórias correspondentes. A entidade deixou …

O pagamento simples observa evita a tripla indenização do mesmo período. 04/06/20 – Um gerente de vendas da Arauco do Brasil Ltda., de Piên (PR), que recebeu as férias, mas não conseguiu usufruí-las, tem direito ao pagamento da dobra legal de forma simples, conforme decisão da Quinta Turma do Tribunal Superior …