Tag: receitas

STJ suspende liminar que obrigava prefeitura do Rio a vincular receitas para quitar rescisão de contrato de concessão do VLT – STJ

​O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, suspendeu nesta sexta-feira (7) a decisão judicial que obrigava a prefeitura do Rio de Janeiro a efetuar a vinculação orçamentária de R$ 65 milhões de receitas do município para garantir o cumprimento de obrigações relacionadas ao contrato firmado com …

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Vídeo: Ao vivo: Comissão Mista de Orçamento reúne-se para discutir as receitas para 2021- 03/03/2021

Vídeo: Ao vivo: Comissão Mista de Orçamento reúne-se para discutir as receitas para 2021- 03/03/2021 Fonte Oficial: https://www12.senado.leg.br/noticias/videos/2021/03/ao-vivo-comissao-mista-de-orcamento-reune-se-para-discutir-as-receitas-para-2021-03-03-2021. ​Os textos, informações e opiniões publicados neste espaço são de total responsabilidade do(a) autor(a). Logo, não correspondem, necessariamente, ao ponto de vista do Portal do Magistrado.

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prefeitos manifestam receio de perder receitas — Senado Notícias

A Comissão Mista da Reforma Tributária recebeu mais uma vez representantes dos municípios. Durante audiência pública remota nesta quinta-feira (17), esses representantes manifestaram novamente sua preocupação com possíveis perdas de arrecadação em uma futura reforma. Relator da comissão, o deputado federal Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) destacou que entende esse receio, mas …

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Manual orienta sobre recolhimento de receitas para fundos da União

Os procedimentos corretos para o recolhimento de receitas da União na tramitação de processos judiciais estão sistematizados no Manual de Orientações sobre Recolhimentos de Receitas Relacionadas a Fundos Geridos, divulgado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP). O documento foi publicado em 2 de julho, no Diário Oficial da …

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Empresas optantes pelo Simples têm direito a imunidades em receitas decorrentes de exportação – STF

Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu que os contribuintes optantes pelo Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte (Simples) têm direito às imunidades tributárias previstas na Constituição Federal, exceto nas hipóteses de Contribuição Social sobre …

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