Tag: receitas

STJ >> Primeira Turma confirma legalidade de decreto que restabeleceu alíquotas de PIS e Cofins sobre receitas financeiras

Por maioria de votos, a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento a recurso especial que questionava a legalidade do Decreto 8.426/15, que restabeleceualíquotas do PIS/Cofins sobre as receitas financeiras das pessoas jurídicas. A controvérsia girou em torno da legalidade do Decreto 8.426 em face da Lei …

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Porto Alegre/RS: Receitas Municipal e Federal identificam valores não declarados

A Receita Municipal de Porto Alegre e a Receita Federal firmaram nesta quarta-feira, 8,  uma parceria que visa a identificar valores não declarados por empresas prestadoras de serviços. A ação co… Ver matéria completa em: http://lproweb.procempa.com.br/pmpa/prefpoa/cs/default.php?p_noticia=999192574. ​Os textos, informações e opiniões publicados neste espaço são de total responsabilidade do(a) autor(a). …

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Porto Alegre/RS: Receitas Federal e Municipal divulgam ações conjuntas

O superintendente da Receita Federal no Rio Grande do Sul, Paulo Renato Silva da Paz, e o superintendente da Receita Municipal de Porto Alegre, Teddy Biassusi, receberão a imprensa nesta quarta-feira,… Ver matéria completa em: http://lproweb.procempa.com.br/pmpa/prefpoa/cs/default.php?p_noticia=999192537. ​Os textos, informações e opiniões publicados neste espaço são de total responsabilidade do(a) autor(a). …

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