Por maioria de votos, a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento a recurso especial que questionava a legalidade do Decreto 8.426/15, que restabeleceualíquotas do PIS/Cofins sobre as receitas financeiras das pessoas jurídicas. A controvérsia girou em torno da legalidade do Decreto 8.426 em face da Lei …
Leia Mais »Proposta aprovada na CCJ assegura a estados e municípios receitas do IR retidas na fonte — Senado Notícias
A Constituição Federal assegura aos estados e municípios, sem qualquer restrição, a receita do Imposto sobre a Renda (IR) que retiverem na fonte em função de pagamentos feitos a seus empregados, terceiros e empresas. Para que esse entendimento seja rigorosamente seguido pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), a …
Leia Mais »Arrecadação de receitas patrimoniais sobe 11% entre janeiro e agosto — Portal Brasil
por Portal Brasil publicado: 19/09/2017 20h14 última modificação: 19/09/2017 20h27 A arrecadação com receitas patrimôniais cresceu 11% entre janeiro e agosto deste ano na comparação com o mesmo período do ano passado. De acordo com o Ministério do Planejamento, os ganhos se referem a taxas de ocupação, foro, laudêmio, alienações …
Leia Mais »Porto Alegre/RS: Receitas Municipal e Federal identificam valores não declarados
A Receita Municipal de Porto Alegre e a Receita Federal firmaram nesta quarta-feira, 8, uma parceria que visa a identificar valores não declarados por empresas prestadoras de serviços. A ação co… Ver matéria completa em: http://lproweb.procempa.com.br/pmpa/prefpoa/cs/default.php?p_noticia=999192574. Os textos, informações e opiniões publicados neste espaço são de total responsabilidade do(a) autor(a). …
Leia Mais »Porto Alegre/RS: Receitas Federal e Municipal divulgam ações conjuntas
O superintendente da Receita Federal no Rio Grande do Sul, Paulo Renato Silva da Paz, e o superintendente da Receita Municipal de Porto Alegre, Teddy Biassusi, receberão a imprensa nesta quarta-feira,… Ver matéria completa em: http://lproweb.procempa.com.br/pmpa/prefpoa/cs/default.php?p_noticia=999192537. Os textos, informações e opiniões publicados neste espaço são de total responsabilidade do(a) autor(a). …
Leia Mais »Curitiba/PR: Mercado Municipal terá arraial e aulas-show de receitas com pinhão
A chegada do inverno também marca uma programação especial em junho e julho em um dos espaços mais tradicionais da Prefeitura. Nos próximos três sábados (24/6, 1/7 e 8/7), aconteceu o 2º Arraial Sustentável do Mercado Municipal de Curitiba. O local também receberá, no dia 24 de junho, um evento que …
Leia Mais »Curitiba/PR: Lei de Diretrizes Orçamentárias prevê receitas e gastos de R$ 8,9 bilhões para 2018
A Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2018, enviada à Câmara Municipal no dia 15/5, estabelece receitas totais de R$ 8,91 bilhões. Dentro dos princípios de responsabilidade fiscal e financeira, o município não deve gastar mais do que arrecada. As despesas somam os mesmos R$ 8,91 milhões. A LDO contempla ainda …
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