Foi transformada em lei a medida provisória que prorroga até 31 de dezembro de 2019 a vigência dos benefícios do Regime Especial de Tributação para Desenvolvimento da Atividade de Exibição Cinematográfica (Recine) e da Lei do Audiovisual. A Lei 13.594/2018 foi publicada nesta segunda-feira (8) no Diário Oficial da União. …
Leia Mais »Comissão de Cultura rejeita prazo até 2021 para Recine – Câmara Notícias
Alex Ferreira/Câmara dos Deputados O relator, Thiago Peixoto, recomendou a rejeição, lembrando que o assunto já está em medida provisória, que prevê a prorrogação do Recine até 2019 A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados rejeitou proposta que prorroga até 31 de dezembro de 2021 o prazo para utilização …
Leia Mais »Recine continua até 2019
Buscar Recine continua até 2019 27/11/2017, 19h04 – ATUALIZADO EM 27/11/2017, 19h29 O Congresso derrubou o veto do Executivo que impedia a prorrogação do Regime Especial de Tributação para Desenvolvimento da Atividade de Exibição Cinematográfica, o Recine. A isenção dos impostos ajuda o …
Leia Mais »Congresso derruba vetos sobre dívidas de municípios e Recine — Senado Notícias
Dois vetos presidenciais foram derrubados pelo Congresso Nacional na sessão de quarta-feira (22). Um deles negava aos municípios um acordo com o governo sobre dívidas previdenciárias. O presidente Michel Temer havia vetado o chamado “encontro de dívidas” entre as prefeituras e a União, alegando que poderiam ser gerados créditos a …
Leia Mais »Congresso derruba veto de Temer à prorrogação do Recine — Senado Notícias
Senadores e deputados derrubaram o veto integral do presidente da República, Michel Temer, ao projeto de lei de conversão da Medida Provisória 770/2017. O texto, que teve relatório da senadora Marta Suplicy (PMDB-SP), prorroga o prazo para utilização do benefício fiscal do Regime Especial de Tributação para Desenvolvimento da Atividade …
Leia Mais »Comissão mista aprova prorrogação do Recine até 2019 — Senado Notícias
A Medida Provisória (MPV) 796/2017, que prorroga o Recine, de apoio ao audiovisual, foi aprovada nesta terça-feira (10) pela comissão mista que a analisou. A relatora, senadora Marta Suplicy (PMDB-SP), alterou o prazo do programa: em vez de terminar no fim deste ano, o projeto de lei de conversão estabelece …
Leia Mais »Comissão aprova relatório sobre MP que prorroga Recine até 2019 — Senado Notícias
A Comissão Mista da Medida Provisória 796/2017, que prorroga até dezembro de 2019 a isenção de tributos prevista no Regime Especial de Tributação para Desenvolvimento da Atividade de Exibição Cinematográfica (Recine), aprovou o relatório sobre a matéria nesta terça-feira (10). A relatora da MP, senadora Marta Suplicy (PMDB-SP), lembrou que …
Leia Mais »Instalada comissão mista de análise da MP do Recine — Senado Notícias
Foi instalada, nesta quinta-feira (21), a comissão mista destinada a examinar e emitir parecer sobre a Medida Provisória (MP) 796/2017. Na reunião também foi eleito por aclamação o deputado Chico d’Ângelo (PT-RJ) para presidir o colegiado. A medida prorroga até dia 31 de dezembro deste ano o prazo para utilização do …
Leia Mais »Remarcada para esta tarde instalação da comissão mista da MP do Recine — Senado Notícias
A instalação da comissão mista destinada a examinar e emitir parecer sobre a Medida Provisória (MP) 796/2017 foi suspensa e remarcada para as 16h desta quinta-feira (21). A reunião estava inicialmente prevista para as 10h30. A medida prorroga até dia 31 de dezembro deste ano o prazo para utilização do …
Leia Mais »Comissão da MP do Recine será instalada nesta quinta-feira — Senado Notícias
Deputados e senadores se reúnem nesta quinta-feira (21) para dar início aos trabalhos da comissão mista que vai analisar a Medida Provisória 796/17. A MP retoma o prazo original, 31 de dezembro deste ano, para utilização do Regime Especial de Tributação para Desenvolvimento da Atividade de Exibição Cinematográfica (Recine). Deverão …
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