Segundo a ministra Isabel Gallotti, o dinheiro recebido pelo representante de seguros não é propriedade sua, pois se considera que o pagamento dos prêmios foi feito à própria seguradora. Fonte Oficial: https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/2023/04072023-Premios-retidos-por-representante-de-seguros-nao-se-submetem-aos-efeitos-da-recuperacao-judicial.aspx. Os textos, informações e opiniões publicados neste espaço são de total responsabilidade do(a) autor(a). Logo, não correspondem, necessariamente, …
Leia Mais »Acordo entre indústria em recuperação judicial e conferente é inválido
Para a SDI-2, transações com empresas nessa situação devem ser habilitadas no juízo empresarial Borracha apagando símbolo de cifrão escrito em papel 29/06/23 – A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso da Cerâmica Artística Giseli Ltda., empresa de Criciúma (SC) em recuperação …
Leia Mais »Pesquisa analisa procesos de lavagem de dinheiro, corrupção e recuperação de ativos
Crimes contra a ordem tributária, improbidade administrativa e peculato são os assuntos mais frequentes em processos envolvendo temas relacionados a lavagem de dinheiro, corrupção e recuperação de ativos. É o que aponta pesquisa realizada pelo Instituto de Ensino e Pesquisa (Insper), encomendada pelo Departamento de Pesquisas Judiciárias (DPJ) do Conselho …
Leia Mais »Marcio Bittar destaca investimentos para recuperação das BRs 364 e 317 no Acre — Senado Notícias
O senador Marcio Bittar (União-AC) destacou, em pronunciamento no Plenário nesta terça-feira (30), que o governo vai investir R$ 600 milhões para a recuperação das BRs 364 e 317 no estado do Acre. Segundo ele, a gestão anterior não aportou os recursos necessários para manter a rodovia trafegável, mas pagou …
Leia Mais »Pesquisa sobre corrupção e recuperação de ativos será apresentada na quarta (31/5)
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) promove, nesta quarta-feira (31/5), às 17h, a apresentação do estudo “Lavagem de dinheiro, corrupção e recuperação de ativos: características processuais, funcionamento do arranjo institucional e alternativas de aperfeiçoamento”. Inscreva-se no evento O trabalho, realizado pelo Instituto de Ensino e Pesquisa (Insper), será tema de …
Leia Mais »Pesquisa Pronta traz novos entendimentos sobre competência para ações contra a União e recuperação judicial – STJ
A página da Pesquisa Pronta divulgou dois entendimentos do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Produzida pela Secretaria de Jurisprudência, a nova edição aborda o critério de escolha de foro competente em ações da União e a desconsideração da personalidade jurídica da sociedade em recuperação judicial pela Justiça do Trabalho. O serviço divulga …
Leia Mais »Lei de Recuperação de Empresas e Falência é tema de obra lançada no STJ – STJ
O Espaço Cultural do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sediou, nessa terça-feira (9), o lançamento do livro Comentários à Lei de Recuperação de Empresas e Falência, de autoria dos juristas Fernando Antonio Maia da Cunha e Maria Rita Rebello Pinho Dias. Apresentada em forma de verbetes, a obra é resultado …
Leia Mais »Espaço Cultural lança obra sobre a Lei de Recuperação Judicial de Empresas e Falência – STJ
O Espaço Cultural do Superior Tribunal de Justiça (STJ) promove, no dia 9 de maio de 2023, das 18h30 às 21h, o lançamento do livro Comentários à Lei de Recuperação de Empresas e Falência. Apresentada em forma de verbetes, a obra é resultado de uma rigorosa pesquisa doutrinária e jurisprudencial, …
Leia Mais »Museu do Senado restaura mais um quadro e segue na recuperação do acervo após invasões — Senado Notícias
A Coordenação de Museu (Comus) do Senado segue o trabalho de recuperação do acervo danificado durante a invasão de 8 de janeiro. Na manhã desta quinta-feira (16), um dos quadros que retratam o ex-presidente da Casa José Sarney começou a ser regenerado pelas mãos do restaurador Marco Antônio de Faria. …
Leia Mais »Quarta Turma extingue parcialmente cobrança contra consórcio formado por empresa em recuperação judicial – STJ
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, extinguiu em parte ação de cobrança contra uma empresa em recuperação judicial, por entender que o valor reivindicado se submete ao plano de recuperação e, consequentemente, à novação, na forma do artigo 59 da Lei 11.101/2005. De acordo com …
Leia Mais »