Tag: rendimento

Lasier Martins defende demissão de servidor com baixo rendimento — Senado Notícias

O senador Lasier Martins (Pode-RS), em seu pronunciamento nesta quarta-feira (22), defendeu a provação do PLS 116/2017-Complementar que regulamenta a demissão de servidores públicos concursados e estáveis por insuficiência de desempenho no trabalho. Ele informou que debateu o assunto com o secretário especial de Desburocratização e Gestão do Ministério da …

Leia Mais »

Quarta Turma autoriza penhora de 10% do rendimento líquido de aposentado para quitar honorários advocatícios – AASP

Os honorários advocatícios possuem natureza alimentar e se enquadram na regra de exceção prevista no parágrafo 2º do artigo 833 do Código de Processo Civil (CPC) de 2015, o que possibilita a penhora de valores de aposentadoria para sua quitação. Com esse entendimento, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) …

Leia Mais »