Tag: renúncias

Suspensa determinação de divulgação de dados de renúncias fiscais e contrapartidas de empresas em MG – STF

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, acolheu pedido do Estado de Minas Gerais e suspendeu a execução imediata de determinação do Tribunal de Justiça (TJ-MG) de divulgação de informações sobre renúncias fiscais de receitas de ICMS concedidas pelo estado. Segundo o ministro Toffoli, apesar do inegável …

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Renúncias fiscais podem aumentar deficit público, dizem especialistas em seminário da IFI — Senado Notícias

Especialistas dizem que renúncias fiscais aumentam o rombo nas contas públicas. Em seminário sobre Cenários Fiscais e Prioridades Orçamentárias, promovido pela Instituição fiscal Independente (IFI), órgão que atua no âmbito do Senado, participantes defenderam a revisão dos gastos do governo para melhorar o uso de recursos públicos e a aprovação …

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CAE retoma votação de projeto que obriga divulgação de relatório de renúncias fiscais — Senado Notícias

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) deve analisar na terça-feira (29) emenda apresentada em Plenário a projeto (PLS 155/2015 – Complementar) que obriga a divulgação de relatório detalhado sobre benefícios e renúncias fiscais. A emenda estabelece que o Senado deverá analisaras políticas de incentivo quando avaliar o Sistema Tributário Nacional, …

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