O Conselho Federal da OAB (CFOAB) enviou ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cristiano Zanin pedido de admissão da Ordem como amicus curiae no processo envolvendo a Reclamação proposta pelo Ministério Público do Pará (MP-PA) contra acórdão publicado pela Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no julgamento …
Leia Mais »CFOAB requer ao STF informações sobre espionagem contra advogados – OAB
A OAB vai apresentar ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma solicitação de acesso a aos documentos da Operação Última Milha que indicarem a possibilidade de ter havido violação de prerrogativas profissionais de advogados. A operação foi autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF, e deflagrada pela Polícia Federal, nesta …
Leia Mais »Em audiência com Alexandre de Moraes, OAB requer respeito à prerrogativa de sustentação oral – OAB
A Diretoria do Conselho Federal da OAB, presidentes de Seccionais e membros honorários vitalícios estiveram reunidos em audiência com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, nesta terça-feira (26/9), para requerer o respeito ao direito de sustentação oral em julgamentos na Corte. A defesa ocorreu após o …
Leia Mais »CFOAB requer agilidade às emissões de alvarás no Banco do Brasil – OAB
O Conselho Federal da OAB recebeu, nesta terça-feira (20/6), representantes do Banco do Brasil para debater a construção de soluções para dar mais agilidade ao pagamento de precatórios e alvarás. O diretor-tesoureiro da OAB Nacional, Leonardo Campos, presidiu a reunião. “Estamos falando de alvarás, com reconhecimento de firma, uma burocracia …
Leia Mais »Leila Barros requer voto de repúdio pelo caso de racismo contra Vinícius Junior — Senado Notícias
A senadora Leila Barros (PDT-DF) apresentou nesta terça-feira (23), em Plenário, o requerimento para um voto de repúdio aos torcedores espanhóis responsáveis pelas manifestações racistas contra o jogador de futebol Vinicius Junior, do Real Madrid, em partida do Campeonato Espanhol no domingo (21). O voto de repúdio também inclui o …
Leia Mais »Ação de exigir contas pode ser ajuizada sem prévio requerimento administrativo, mas requer demonstração de controvérsia – STJ
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, entendeu que o prévio requerimento administrativo não é condição indispensável para o ajuizamento da ação de exigir contas, mas o interesse processual, no caso, pressupõe a existência de controvérsia entre as partes. Segundo o colegiado, com exceção das hipóteses …
Leia Mais »Efetivação de ações em prol das pessoas em situação de rua requer acesso a políticas públicas
Dar visibilidade a uma população “invisível” é o objetivo do trabalho desenvolvido pelos Comitês interinstitucionais voltados à população em situação de rua. As dificuldades em relação às formas de garantir benefícios e direitos desse público foram discutidos durante a 3ª edição do “Ciclo de Debates da Comissão Permanente de Políticas …
Leia Mais »OAB requer ao STF urgência para ADI que suspendeu a criação do juiz das garantias – OAB
O Conselho Federal da OAB ingressou com requerimento no Supremo Tribunal Federal (STF) para que o plenário conceda preferência ao julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6298, que suspendeu a eficácia da Lei 13.964/2019, conhecida como Pacote Anticrime, no trecho em que institui o juiz das garantias. Na ação, …
Leia Mais »OAB requer ingresso em causa do STJ que fixou honorários por equidade – OAB
O Conselho Federal da OAB apresentou requerimento ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), nesta segunda-feira (22/8), para ingressar como amicus curiae no julgamento do Agravo em Recurso Especial n. 1.967.127/RJ, em análise pela Primeira Turma do STJ, que expediu sentença fixando honorários advocatícios por equidade e não calculados, conforme preconiza …
Leia Mais »OAB requer ingresso em recurso especial no STJ para reverter diminuição de honorários – OAB
O Conselho Federal da OAB protocolou, nesta quinta-feira (18/8), um ofício no Superior Tribunal de Justiça (STJ) requerendo ingresso como amicus curiae no Recurso Especial afetado ao rito dos repetitivos, cuja controvérsia versa sobre a possibilidade do aumento, em grau recursal, dos honorários fixados na instância recorrida. O ofício é dirigido …
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