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OAB requer participação no julgamento da ação que trata de mudanças no CONAMA – OAB

A OAB Nacional protocolou, nesta sexta-feira (29), petição de ingresso como amicus curiae no julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 623, que questiona decreto que alterou regras de composição e funcionamento do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA).  O decreto promoveu alteração significativa na estrutura do conselho, …

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OAB requer a suspensão dos prazos processuais do TRF-1 – OAB

A OAB Nacional encaminhou um ofício, nesta sexta-feira (27), ao presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), Ítalo Fioravanti Sabo Mendes, requerendo a suspensão dos prazos processuais até o reestabelecimento completo dos sistemas da corte. A solicitação foi feita com base nas informações divulgadas pela imprensa sobre a …

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