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Desde 2018, sindicato pode reter honorários advocatícios sem apresentar contratos individuais dos beneficiários – STJ

Mesmo sem a necessidade de múltiplos contratos, ainda é preciso haver a autorização expressa dos filiados ou beneficiários que optarem por aderir às obrigações do contrato originário. Fonte Oficial: https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/2023/20102023-Desde-2018–sindicato-pode-reter-honorarios-advocaticios-sem-apresentar-contratos-individuais-dos-beneficiarios.aspx. ​Os textos, informações e opiniões publicados neste espaço são de total responsabilidade do(a) autor(a). Logo, não correspondem, necessariamente, ao ponto …

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Primeira Seção discute se sindicato precisa de autorização de cada filiado para reter honorários contratuais – STJ

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou os Recursos Especiais 1.965.394, 1.965.849 e 1.979.911, de relatoria do ministro Gurgel de Faria, para julgamento sob o rito dos repetitivos. A questão submetida a julgamento, cadastrada como Tema 1.175 na base de dados do STJ, foi definida da seguinte forma: “Necessidade, …

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