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Para Primeira Turma, sacolas de plástico de supermercado não geram direito a creditamento de ICMS – STJ

​Filmes e sacos plásticos utilizados exclusivamente para a comercialização de produtos perecíveis são insumos essenciais à atividade desenvolvida por um supermercado, e por isso é possível o creditamento do ICMS pago na sua aquisição. Entretanto, as sacolas plásticas fornecidas aos clientes nos caixas, para o transporte das compras, e as …

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Supermercado consegue excluir condenação por revista de bolsas e sacolas sem contato físico

document.write(‘Seguir‘); !function(d,s,id){var js,fjs=d.getElementsByTagName(s)[0];if(!d.getElementById(id)){js=d.createElement(s);js.id=id;js.src=”http://platform.twitter.com/widgets.js”;fjs.parentNode.insertBefore(js,fjs);}}(document,”script”,”twitter-wjs”); A revista feita de modo impessoal não caracteriza dano moral. A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu da condenação imposta ao Bom Preço Bahia Supermercados Ltda. o pagamento de indenização por dano moral por revistar bolsas e sacolas de uma operadora de caixa de uma …

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TST >> Revista aleatória de bolsas e sacolas em fábrica da Unilever é considerada lícita e dano moral coletivo é afastado

                             Baixe o Áudio Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume   (Sex, 21 Abr 2017 11:01:00)  REPÓRTER: A Quinta Turma do TST rejeitou o recurso do Ministério Publico do Trabalho contra decisão que afastou a ocorrência de violação à intimidade de empregados da …

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TST >> Afastado dano moral coletivo em revista aleatória de bolsas e sacolas em fábrica da Unilever

document.write(‘Seguir‘); !function(d,s,id){var js,fjs=d.getElementsByTagName(s)[0];if(!d.getElementById(id)){js=d.createElement(s);js.id=id;js.src=”http://platform.twitter.com/widgets.js”;fjs.parentNode.insertBefore(js,fjs);}}(document,”script”,”twitter-wjs”); (Qui, 20 Abr 2017 09:53:00) A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso do Ministério Publico do Trabalho (MPT) contra decisão que afastou a ocorrência de violação à intimidade de empregados da fábrica da Unilever Brasil Gelados do Nordeste Ltda., em Jaboatão do …

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