Em sessão realizada nesta quarta-feira (21/2), a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) teve seu julgamento sobre a legalidade da penhora de salários para quitação de honorários advocatícios interrompido por um novo pedido de vista, desta vez, do ministro João Otávio de Noronha. Até o momento, duas correntes …
Leia Mais »STJ rejeita recurso do MP em ação de improbidade por desvio de salários de assessores políticos – STJ
STJ rejeita recurso do MP em ação de improbidade por desvio de salários de assessores políticos Fonte Oficial: https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/2023/14112023-STJ-rejeita-recurso-do-MP-em-acao-de-improbidade-por-desvio-de-salarios-de-assessores-politicos.aspx. Os textos, informações e opiniões publicados neste espaço são de total responsabilidade do(a) autor(a). Logo, não correspondem, necessariamente, ao ponto de vista do Portal do Magistrado.
Leia Mais »Carlos Viana defende impenhorabilidade de salários e critica decisão do STJ — Senado Notícias
O senador Carlos Viana (Podemos-MG) pediu o apoio dos colegas a um projeto de lei, de autoria dele, que determina que salários, soldos, vencimentos e toda e qualquer forma de ganho laboral que venha de autônomo ou pessoa que tenha carteira assinada não pode ser penhorado pela Justiça (PL 4.386/2023). …
Leia Mais »TST considera válido acordo que reduziu salários de motoristas do grupo de risco da covid-19
A redução foi excepcional e temporária, para fazer frente à pandemia Reflexo de motorista com máscara em retrovisor de ônibus 31/08/23 – A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho considerou válida cláusula da convenção coletiva de 2020/2022 do setor de transporte coletivo de Porto Alegre (RS) …
Leia Mais »MP que reajusta salários de servidores federais é aprovada em Comissão Mista — Senado Notícias
A Comissão Mista, que analisa a Medida Provisória (MP 1170/2023) que traz reajuste de 9% para os servidores e empregados públicos civis do Executivo federal, incluindo aposentados e pensionistas, aprovou nesta quarta-feira (9), o relatório da deputada Alice Portugal (PCdoB-BA). No texto, a relatora atendeu pleito dos servidores federais e …
Leia Mais »Teresa Leitão defende projeto que equipara salários de homens e mulheres — Senado Notícias
A senadora Teresa Leitão (PT-PE) defendeu a votação pelo Plenário do projeto de lei (PL) 1.085/2023, que torna obrigatória a igualdade salarial e de critérios remuneratórios entre mulheres e homens na mesma função. Relatora da matéria nas comissões de Assuntos Econômicos (CAE) e de Assuntos Sociais (CAS), a parlamentar afirmou …
Leia Mais »Auxiliar vai receber salários do período entre alta previdenciária e retorno ao emprego
A situação é conhecida como “limbo previdenciário” Fachada de prédio da Previdência Social. Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil 22/05/23 – A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso da microempresa Soluções Serviços Terceirizados, de São Paulo (SP), contra condenação ao pagamento dos salários do período entre a alta …
Leia Mais »Associação de moradores pode ajuizar ação de cobrança de até 40 salários mínimos no juizado especial – STJ
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o entendimento de que os juizados especiais podem processar e julgar ação de cobrança movida por associação de moradores, quando o valor da causa não ultrapassar 40 salários mínimos. Ao dar provimento a recurso da Associação dos Proprietários de Lotes …
Leia Mais »Izalci cobra recomposição dos salários da segurança pública do DF — Senado Notícias
Em pronunciamento nesta terça-feira (25), o senador Izalci Lucas (PSDB-DF) pediu apoio do governo federal e dos senadores da base governista para que se efetive a recomposição salarial dos profissionais da segurança pública do Distrito Federal. De acordo com o senador, o último reajuste nos salários de policiais e bombeiros …
Leia Mais »Limitada penhora de aposentadoria de idosa que recebe menos de quatro salários mínimos
20/01/2023 – A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho autorizou a penhora dos proventos de aposentadoria de uma mulher de 84 anos para pagamento de dívida trabalhista da BRL Soma Agronegócios Ltda., de Goiânia (GO), da qual ela é sócia cotista. Contudo, o bloqueio …
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