Tag: Salários

Eletricitário deverá receber diferença de salários | TST na Voz do Brasil

                           Baixe o áudio Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume   05/09/22 – A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o direito de um eletricitário ao recebimento das diferenças entre o salário prometido antes da contratação e o salário pago após o …

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Procuração para venda de imóvel de valor maior que 30 salários mínimos deve ser por instrumento público – STJ

​Em atenção ao princípio da simetria das formas (Código Civil, artigo 657), os atos que visem a constituição, transferência, modificação ou renúncia de direitos reais sobre imóveis de valor superior a 30 vezes o maior salário mínimo do país exigem procuração por instrumento público. Com esse entendimento, a Quarta Turma …

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Pesquisa Pronta destaca flexibilização da impenhorabilidade de salários – STJ

A página da Pesquisa Pronta disponibilizou oito entendimentos do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Produzida pela Secretaria de Jurisprudência, a nova edição aborda, entre outros assuntos, a impenhorabilidade de salários e a contribuição previdenciária sobre faltas justificadas. O serviço tem o objetivo de divulgar os entendimentos jurídicos do STJ por …

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Boletim ao vivo | Operador de escavadeira que teve salários atrasados consegue indenização por dano moral

                           Baixe o áudio Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume   Na terceira turma do Tribunal Superior do Trabalho, o relator do recurso de revista do trabalhador, ministro Mauricio Godinho Delgado, destacou que a jurisprudência do TST tem considerado pertinente o pagamento de indenização …

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Alessandro Vieira sugere CPI sobre confisco de salários de ex-assessores de Bolsonaro — Senado Notícias

O senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) protocolou nesta segunda-feira (5) requerimento pedindo a criação no Senado de uma comissão parlamentar de inquérito para investigar o suposto “confisco de salários de assessores pelo ex-deputado federal Jair Messias Bolsonaro, no período de 1991 a 2018”. A assessoria do senador informou que a coleta …

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