Poderão ser bloqueados 10% do valor recebido Notas e moedas de real 25/11/22 – A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho autorizou a penhora dos proventos de aposentadoria de uma mulher de 84 anos para pagamento de dívida trabalhista da BRL Soma Agronegócios Ltda., …
Leia Mais »Eletricitário deverá receber diferença de salários | TST na Voz do Brasil
Baixe o áudio Reproduzir o áudio Pausar o áudio Aumentar o volume Diminuir o volume 05/09/22 – A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o direito de um eletricitário ao recebimento das diferenças entre o salário prometido antes da contratação e o salário pago após o …
Leia Mais »Banco pagará salários a empregada considerada inapta após alta previdenciária
A decisão segue o entendimento do TST sobre o chamado limbo previdenciário Ministro Amaury Rodrigues 05/05/22 – A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que cabe ao Banco Bradesco S.A. pagar os salários de uma bancária de Porto Velho (RO) que ficou em situação …
Leia Mais »STJ mantém suspensão de concurso para médicos no Rio Grande do Sul com salários abaixo do piso nacional – STJ
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, indeferiu nesta quinta-feira (3) um pedido do Estado do Rio Grande do Sul para suspender decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) e permitir a continuidade do concurso público destinado à contratação de médicos para o Departamento …
Leia Mais »Para Terceira Turma, doação de imóvel superior a 30 salários mínimos exige escritura pública – STJ
A doação de imóvel de valor superior a 30 vezes o maior salário mínimo do país deve ser feita por escritura pública. Com esse entendimento, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou acórdão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) segundo o qual a …
Leia Mais »Procuração para venda de imóvel de valor maior que 30 salários mínimos deve ser por instrumento público – STJ
Em atenção ao princípio da simetria das formas (Código Civil, artigo 657), os atos que visem a constituição, transferência, modificação ou renúncia de direitos reais sobre imóveis de valor superior a 30 vezes o maior salário mínimo do país exigem procuração por instrumento público. Com esse entendimento, a Quarta Turma …
Leia Mais »Pesquisa Pronta destaca flexibilização da impenhorabilidade de salários – STJ
A página da Pesquisa Pronta disponibilizou oito entendimentos do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Produzida pela Secretaria de Jurisprudência, a nova edição aborda, entre outros assuntos, a impenhorabilidade de salários e a contribuição previdenciária sobre faltas justificadas. O serviço tem o objetivo de divulgar os entendimentos jurídicos do STJ por …
Leia Mais »Boletim ao vivo | Operador de escavadeira que teve salários atrasados consegue indenização por dano moral
Baixe o áudio Reproduzir o áudio Pausar o áudio Aumentar o volume Diminuir o volume Na terceira turma do Tribunal Superior do Trabalho, o relator do recurso de revista do trabalhador, ministro Mauricio Godinho Delgado, destacou que a jurisprudência do TST tem considerado pertinente o pagamento de indenização …
Leia Mais »Alessandro Vieira sugere CPI sobre confisco de salários de ex-assessores de Bolsonaro — Senado Notícias
O senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) protocolou nesta segunda-feira (5) requerimento pedindo a criação no Senado de uma comissão parlamentar de inquérito para investigar o suposto “confisco de salários de assessores pelo ex-deputado federal Jair Messias Bolsonaro, no período de 1991 a 2018”. A assessoria do senador informou que a coleta …
Leia Mais »Projeto assegura reposição da inflação sobre os salários — Senado Notícias
O senador Paulo Paim (PT-RS) apresentou dois projetos que pretendem diminuir distorções nos salários e nos aluguéis. O PL 2.157/2021 fixa como índice de reajuste de aluguéis residenciais o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), substituindo o Índice Geral de Preços – Mercado (IGP-M). Já o PL 2.161/2021 …
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