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Sancionada “BR do Mar” — Senado Notícias

Baratear a navegação de cabotagem, que é aquela entre portos do Brasil. Esse é o objetivo da chamada “BR do Mar”, lei (Lei 14301/2022) publicada no Diário Oficial nesta segunda-feira (10). O senador Nelsinho Trad (PSD-MS), que foi o relator da proposta (PL 4199/2020), espera que a legislação aumente a …

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Restrição de tatuagens na Marinha é sancionada — Senado Notícias

O presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei 14.296, de 2022, que proíbe o ingresso na Marinha de pessoas com tatuagens que façam alusão a “ideologia terrorista ou extremista contrária às instituições democráticas”, ou a violência, criminalidade, ato libidinoso, discriminação e preconceito de raça, sexo ou credo. A nova lei também …

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