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Sancionada lei que torna o Pronampe permanente — Senado Notícias

O presidente Jair Bolsonaro sancionou na quarta-feira (2) a lei do Programa Nacional de Apoio às Pequenas e Microempresas (Pronampe), que passa a ser permanente. Fruto do PL 5.575/2020, aprovado em 11 de maio pelo Senado, a Lei 14.161/2021 foi publicada nesta sexta (4) no Diário Oficial da União. O Pronampe viabiliza linha de …

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Sancionada lei que autoriza contratações em hospitais universitários e na Ebserh — Senado Notícias

O presidente Jair Bolsonaro sancionou, sem vetos, a Lei Complementar 173, que permite a contratação de pessoal por cinco universidades federais e pela Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh). A lei foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (15). Originária do PLP 266/2020, de autoria dos senadores Wellingon Fagundes (PL-MT) …

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