Foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (11) a sanção do presidente da República à Lei 14.130/2021, que institui os Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas Agroindustriais (Fiagro). A lei é decorrente do PL 5.191/2020, projeto de lei que tinha sido vetado parcialmente por Jair Bolsonaro — …
Leia Mais »Sancionada lei que torna Pronampe permanente — Senado Notícias
Foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) nesta sexta-feira (4) a lei que transforma o Pronampe (Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte) em política pública permanente. Fruto do PL 5.575/2020, aprovado em 11 de maio pelo Senado, a Lei 14.161/2021 havia sido …
Leia Mais »Sancionada lei que torna o Pronampe permanente — Senado Notícias
O presidente Jair Bolsonaro sancionou na quarta-feira (2) a lei do Programa Nacional de Apoio às Pequenas e Microempresas (Pronampe), que passa a ser permanente. Fruto do PL 5.575/2020, aprovado em 11 de maio pelo Senado, a Lei 14.161/2021 foi publicada nesta sexta (4) no Diário Oficial da União. O Pronampe viabiliza linha de …
Leia Mais »Sancionada lei que estabelece pagamento proporcional de pedágios — Senado Notícias
O presidente Jair Bolsonaro sancionou lei que estabelece condições para a implementação da cobrança pelo uso de rodovias por meio de sistemas de livre passagem, o chamado free flow, sem cancelas e no qual o usuário paga somente pelo trecho percorrido. Oriunda do PL 886/2021, a Lei 14.157 está publicada no Diário Oficial …
Leia Mais »Lei com penas mais duras contra crimes cibernéticos é sancionada — Senado Notícias
A partir desta sexta-feira (28), os crimes cibernéticos como fraude, furto e estelionato praticados com o uso de dispositivos eletrônicos como celulares, computadores e tablets passarão a ser punidos com penas mais duras. Foi publicada no Diário Oficial da União a Lei 14.155, de 2021, sancionada na quinta-feira (27) pelo …
Leia Mais »Sancionada com vetos lei de auxílio emergencial para a classe artística — Senado Notícias
O presidente Jair Bolsonaro sancionou, com vetos, a Lei 14.150, de 2021, que prorroga o auxílio emergencial para a classe artística beneficiada pela Lei Aldir Blanc (Lei 14.017, de 2020) e dispõe sobre prazos relacionados à aplicação e à prestação de contas dos recursos. Oriunda do PL 795/2021, a norma foi aprovada pelo Congresso em 21 de …
Leia Mais »Sancionada lei que institui formulário para identificar risco de violência às mulheres — Senado Notícias
Com a proposta de identificar os fatores que indicam o risco de a mulher vir a sofrer qualquer forma de violência no âmbito das relações domésticas e familiares, foi sancionada nesta quinta-feira (6), pelo presidente Jair Bolsonaro, a Lei 14.149, de 2021, que institui o Formulário Nacional de Avaliação de …
Leia Mais »Sancionada lei que facilita exportação de material genético durante epidemia — Senado Notícias
Foi sancionada a lei que facilita o envio de material genético ao exterior durante epidemias (Lei 14.141, de 2021). O objetivo é permitir a colaboração internacional rápida com centros de pesquisa de outros países em situações de emergência em saúde pública. A proposta (PLS 26/2016) foi apresentada pelo senador José …
Leia Mais »Sancionada lei que dá o título de Capital Nacional da Celulose a Três Lagoas (MS) — Senado Notícias
O presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou lei que confere à cidade de Três Lagoas, em Mato Grosso do Sul, o título de Capital Nacional da Celulose. O ato foi publicado no Diário Oficial da União desta terça-feira (20). A Lei 14.142, de 2021, é oriunda do PLS 178/2016, da senadora Simone …
Leia Mais »Sancionada lei que autoriza contratações em hospitais universitários e na Ebserh — Senado Notícias
O presidente Jair Bolsonaro sancionou, sem vetos, a Lei Complementar 173, que permite a contratação de pessoal por cinco universidades federais e pela Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh). A lei foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (15). Originária do PLP 266/2020, de autoria dos senadores Wellingon Fagundes (PL-MT) …
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