Entrou em vigor nesta quarta-feira (4) a Lei 13.868, de 2019, que altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB, Lei 9.394, de 1996) para incluir as universidades comunitárias entre as instituições de ensino, além das públicas e privadas, previstas na legislação. A nova lei também torna as instituições comunitárias …
Leia Mais »Sancionada lei que reconhece carteira de parlamentar como documento civil — Senado Notícias
Foi sancionada nesta quarta-feira (31) a Lei 13.862, de 2019, que torna válida como documento civil em todo o país as carteiras de identidade funcionais de senadores, deputados federais, estaduais e distritais e vereadores. A medida teve origem no PLS 56/2015, de autoria do senador Romário (Pode-RJ). Pelo texto, os …
Leia Mais »Sancionada a lei que permite que os pacientes resgatados escolham entre hospitais públicos e particulares – AASP
O governador de São Paulo João Doria sancionou na quarta-feira (24/7) projeto que permite que os cidadãos atendidos pelo resgate possam optar ir a um hospital particular. Pela nova lei, fica determinado que o paciente atendido em casos de emergência possa escolher para onde será encaminhado. Nos casos em que …
Leia Mais »Sancionada criação da Universidade Federal do Norte do Tocantins — Senado Notícias
Nesta terça-feira (9), foi publicada no Diário Oficial da União a Lei 13.856, de 2019, que cria a Universidade Federal do Norte do Tocantins (UFNT), com sede no município de Araguaína (TO), por desmembramento do campus da Universidade Federal do Tocantins (UFT). Pela nova lei, os cursos, alunos e cargos …
Leia Mais »Sancionada lei que endurece punição para transporte pirata — Senado Notícias
Foi publicada nesta terça-feira (9) no Diário Oficial da União a Lei 13.855, que aumenta a punição para transporte pirata. A nova lei foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro sem vetos. A norma é baseada em projeto de lei apresentado pelo deputado Daniel Coelho (Cidadania-PE). O Projeto de Lei da …
Leia Mais »Sancionada com vetos medida provisória que combate fraudes no INSS — Senado Notícias
O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta terça-feira (18), com cinco vetos, a medida provisória que busca coibir fraudes nos benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A MP 871/2019 foi aprovada pela Câmara dos Deputados no final de maio e pelo Senado Federal no início de junho. Entre outros …
Leia Mais »Combate às fraudes no INSS: sancionada lei que revisa benefícios previdenciários – AASP
O presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou nesta terça-feira (18) a Medida Provisória 871, que altera e revisa a concessão de benefícios previdenciários, como auxílio-reclusão, pensão por morte, entre outros direitos dos segurados do do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). As mudanças previstas na nova legislação fazem parte da Nova Previdência, que …
Leia Mais »Sancionada lei que garante vagas em escolas a irmãos com idades aproximadas — Senado Notícias
Foi convertido em lei o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 305/2009, que garante a irmãos que frequentam a mesma etapa ou ciclo de ensino da educação básica vagas na mesma escola pública próxima a sua residência. A Lei 13.845 de 2019 foi sancionada, sem vetos, pelo presidente Jair Bolsonaro, …
Leia Mais »Sancionada liberação de crédito para pagar aposentadorias e Bolsa Família — Senado Notícias
O Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (18) traz a publicação da operação de crédito no valor total de R$ 248,9 bilhões (PLN 4/2019), que servirá para o governo pagar benefícios previdenciários, Bolsa Família e Plano Safra, entre outros. O texto foi aprovado com unanimidade pelo Senado e pela …
Leia Mais »Lei que simplifica o georreferenciamento de propriedades rurais é sancionada — Senado Notícias
O presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei 13.838 de 2019, publicada nesta quarta-feira (5) no Diário Oficial da União. Oriunda do Projeto de Lei da Câmara (PLC) 120/2017, a nova lei dispensa a carta de anuência no processo de georreferenciamento de imóveis rurais. Com a dispensa da anuência expressa dos confrontantes …
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