A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, assegurou a fixação de honorários advocatícios em 10%, nos termos do Código de Processo Civil, em decisão publicada na segunda-feira (17/04). A magistrada determinou a majoração no âmbito do Recurso Extraordinário com Agravo (Are) 1.432.032/SP. O Recurso Extraordinário contestava decisão …
Leia Mais »Falta de pagamento integral impede exame de segundo recurso | Programa na íntegra
17/04/2023 – (00:00) Confira os destaques dessa edição (00:51) Falta de pagamento integral impede exame de segundo recurso (04:19) Discussão sobre constitucionalidade da tarifação de danos morais é enviada ao Pleno do TST (06:15) Indenização por dano moral coletivo é fixada em R$ 50 mil (10:02) Hospedagem em hotel não …
Leia Mais »Entender Direito traz mandado de segurança no segundo episódio da série sobre remédios constitucionais – STJ
Na série de três episódios sobre os remédios constitucionais, o programa Entender Direito, que já abordou o habeas corpus, traz agora a debate o mandado de segurança. Incluído entre as garantias e os direitos fundamentais, nos incisos LXIX e LXX do artigo 5º da Constituição Federal de 1988, o mandado …
Leia Mais »Não pagamento de diferença de depósito na data da interposição inviabiliza exame de segundo recurso | TST na Voz do Brasil
Baixe o áudio Reproduzir o áudio Pausar o áudio Aumentar o volume Diminuir o volume 15/03/23 – A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho manteve a inviabilidade do segundo recurso de revista da Equatorial Piauí Distribuidora de Energia S.A., que, no momento da …
Leia Mais »Não pagamento de diferença de depósito na data da interposição inviabiliza exame de segundo recurso
Para SDI-1, não cabe, nessa situação, abertura de prazo para a regularização Calculadora, caneta e notas de cem reais 14/03/23 – A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho manteve a inviabilidade do segundo recurso de revista da Equatorial Piauí Distribuidora de Energia S.A., que, no …
Leia Mais »YouTube transmite segundo dia do seminário sobre julgamento com perspectiva de gênero a partir das 10h – STJ
Nesta terça-feira (7), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) dá continuidade ao seminário rn Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero: Teoria e Prática. Com transmissão ao vivo pelo canal do tribunal no YouTube, o evento acontece das 10h às 17h. Clique na imagem para assistir ao vivo: rn rn …
Leia Mais »O Ministério Público no controle externo da atividade policial: prerrogativas e limites segundo o STJ – STJ
Entre as funções institucionais do Ministério Público (MP), a Constituição Federal prevê, em seu artigo 129, inciso VII, o exercício do controle externo da atividade policial, voltado – entre outras razões – para a garantia dos direitos fundamentais do cidadão frente ao aparato repressivo do Estado. Para evitar excessos, o …
Leia Mais »O inquérito policial segundo o STJ: respeito aos direitos e às garantias fundamentais – STJ
Disciplinado, em especial, nos artigos 4º a 23 do Código de Processo Penal (CPP), o inquérito policial tem por finalidade subsidiar o oferecimento da denúncia ou da queixa pelo titular da ação penal e tem sido classificado como peça de natureza administrativa. Em que pese essa classificação, os procedimentos realizados …
Leia Mais »Décima Edição Especial do Informativo de Jurisprudência traz mais julgados do segundo semestre de 2022 – STJ
A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou mais uma edição extra do Informativo de Jurisprudência. A Edição Especial 10 traz alguns julgados do segundo semestre do ano de 2022, ainda não publicados em edições anteriores do periódico. A equipe responsável pelo produto destacou dois julgamentos nesta …
Leia Mais »Edições especiais do Informativo de Jurisprudência trazem os principais julgados do segundo semestre de 2022 – STJ
A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou, no mês de janeiro, duas edições especiais do Informativo de Jurisprudência. As edições trazem alguns dos principais julgados do segundo semestre do ano de 2022, selecionados pela equipe da secretaria. A equipe responsável pelo produto destacou dois julgados em …
Leia Mais »